Decisão foi confirmada pelo STF nesta segunda-feira
Gilmar Mendes negou habeas corpus a empresário de SP | Foto: Fellipe Sampaio/STF
Um empresário acusado de desvio de verba da Saúde dos Estados de São Paulo e Pará não teve habeas corpus concedido por Gilmar Mendes. Em decisão divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 23, o ministro entendeu que o assunto precisaria ser analisado por instâncias inferiores do Poder Judiciário.
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Dessa forma, Mendes manteve a prisão de Luciano Colicchio Fernandes, dono de distribuidora de alimentos e medicamentos na região de Araçatuba (SP). Alvo da Operação Raio-X, Fernandes está preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória de Lavínia (SP). Ele é acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro. De acordo com investigações, ele assinava contratos fraudulentos com organizações sociais de saúde.
Na tentativa de fazer seu cliente deixar a prisão, o advogado Roberto Podval alegou que Fernandes sofreu “constrangimento ilegal, em razão da falta de fundamentação concreta do decreto prisional”. Mendes observou o fato de tal argumentação não ter sido relatada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Fortes suspeitas”
Em sua decisão contrária ao pedido do empresário, Gilmar Mendes afirmou que Luciano Colicchio Fernandes está preso porque há “fortes suspeitas” contra ele. O ministro do STF ainda destacou haver “indícios robustos e documentados” de que o alvo da Operação Raio-X teria cometido crimes.
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