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Tribunal de SC aprova afastamento do governador Carlos Moisés

O Tribunal Especial de Julgamento aceitou, por 6 votos a 4, a abertura de processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). Com a decisão, Moisés é afastado do cargo e substituído temporariamente pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). Pelo entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), o presidente da Corte, desembargador Ricardo José Roesler, poderia decidir o prazo de afastamento previsto em duas leis diferentes. Roesler optou pelo mais curto, o prazo de 120 dias previsto na Lei 1079, de 1950, a “Lei do Impeachment“. Carlos Moisés deixará o cargo na terça-feira 30, quando for notificado oficialmente da decisão. Ele responde por crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores no valor R$ 33 milhões, sem licitação. O tribunal especial que analisa o caso é formado por cinco deputados e cinco desembargadores.

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Com informações da CNN Brasil

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