Menos de uma semana após a CEO do YouTube, Susan Wojcicki, afirmar que a plataforma permitirá a volta do canal de Donald Trump somente quando “o risco de violência diminuir”, o governador do Texas, Greg Abbott, anunciou uma proposta de lei que visa proibir as redes sociais de banir usuários com base em seus pontos de vista.
Abbott declarou que plataformas como YouTube, Twitter e Facebook não estão apenas controlando o fluxo de informação na sociedade, mas também impedem a circulação daquilo que desejam. “Eles não estão na posição de escolher quais pontos de vista terão permissão para serem apresentados”, sustenta, em nota publicada pela revista Vice.
A proposta de lei surge no momento em que os Estados Unidos discutem se as social big techs devem ser responsabilizadas pelo conteúdo postado pelos usuários. Abbott afirma que certas empresas de tecnologia têm se esforçado para censurar pontos de vista conservadores. A evidência mais marcante foi a suspensão dos perfis de Trump de, pelo menos, 12 plataformas na primeira semana de janeiro, sob a acusação de o ex-presidente incitar a violência na tomada do Capitólio.
Inicialmente temporária, a suspensão das contas de Trump foi estendida por tempo indeterminado pelo Facebook e declarada permanente pelo Twitter. Já o YouTube considera permitir que o ex-presidente americano retome as atividades de seu canal. As condições para isso, porém, são inteiramente decididas pelo que a própria empresa entende por “risco elevado de violência.”
Decisões parciais e falta de padrão
Bruno Rodrigues da Silva, bacharel em Direito, lembra que, além de unilaterais, os critérios que orientam as decisões das plataformas em banir usuários não seguem um padrão. “É possível notar que tem sido demonstrada certa parcialidade das empresas que, provavelmente, decorre da proteção de interesses específicos de tais entidades”, analisa.
É inegável, no entanto, que há um domínio de certas plataformas digitais sobre a comunicação interpessoal na atualidade. O usuário apenas opta por aceitar ou não os termos de uso e as penalidades impostas pelas empresas, sem qualquer oportunidade de conhecer as causas ou se defender no caso de banimento. “Considerando que não há regulamentação estatal acerca das penalidades a serem aplicadas pelo uso ‘indevido’ das redes sociais, não há como garantir que haja imparcialidade das empresas proprietárias das plataformas”, lembra Silva.
Além de decidirem quais informações podem circular e quais usuários devem ser calados, as big techs não apresentam qualquer constância de critério. Em julho de 2019, um juiz federal proibiu Trump de bloquear usuários que se opunham a ele no Twitter. A ilegalidade estava em impedir que um cidadão tivesse acesso a conteúdo de interesse nacional. Já a vice-presidente argentina, Cristina Kirchner, bloqueava qualquer indivíduo que a criticasse no Twitter enquanto ela esteve à frente da Casa Rosada — e há bloqueio que permanece até hoje, seis anos depois.
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A lógica de “dois pesos, duas medidas”, que marca a relação das redes sociais com líderes políticos, abre margem para a concessão ou para a negação do poder de fala a qualquer indivíduo sem a existência de critérios claros e amplamente difundidos. Questionado a respeito do que considera “risco elevado de violência”, para arbitrar sobre a volta ou a suspensão do canal de Trump, o YouTube não respondeu à solicitação desta publicação.
A proposta do Texas — que vem inspirando outros Estados norte-americanos — é que as redes sociais não eliminem usuários com base em suas posições ideológicas, especificamente em relação à religião e à política, independentemente do lado em que estejam. Mesmo que aprovada, porém, uma legislação assim pode encontrar um fator limitante considerável: as empresas de redes sociais estarão dispostas a assumir que excluem usuários a partir de seus pontos de vista?