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Tag: Vinicius Poit

Novo vai ao STF para impedir ‘farra’ com emendas de bancada

Novo vai ao STF para impedir ‘farra’ com emendas de bancada

Notícias, Política, Supremo Tribunal Federal
O Novo ingressou no Supremo Tribunal Federal para suspender trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 que abre margem para uso político e eleitoral das emendas de bancada. A ação foi protocolada na quinta-feira 1º. Segundo o partido, o dispositivo permite que estas emendas sejam disponibilizadas por transferências especiais, com envio direto de recursos para Estados e municípios, “dando carta branca para os governadores e prefeitos aplicarem as verbas como bem entenderem”. Leia mais: “Petrobras aumenta preço da venda de gás natural para distribuidoras em 39%” Um dos advogados da ação, Paulo Roque, entende que é inconstitucional dar às emendas de bancada estadual a modalidade de “transferências especiais”, uma vez que essa destinação é característica das emendas individuais, c...
Deputados aprovam marco legal das ‘startups’

Deputados aprovam marco legal das ‘startups’

Câmara, Destaque, Marco Legal das Startups, Notícias
Projeto de Lei Complementar foi aprovado com 361 votos Startups terão mais incentivos, afirmam deputados | Foto: Canva A semana começou com votação no plenário da Câmara dos Deputados. E com aprovação de proposta que visa facilitar os negócios de empresas brasileiras votadas à inovação. Isso porque 361 dos deputados federais votaram na noite desta segunda-feira, 14, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 146/19. O conteúdo foi idealizado pelo Poder Executivo e é conhecido por marco legal das startups. Leia mais: “Startup comprada pela Amazon revela táxi que roda sem motorista” Na Câmara, o texto aprovado contou com relatoria de Vinícius Poit (Novo-SP). O deputado, aliás, destacou o fato de o tema ter ido à votação após conversas com representantes de diversos partidos com represent...
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