Arquivos Supremo Tribunal Federal (STF) - Página 8 de 8 - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

ago232020 by @prflavionunesNo Comments

STF impede superlotação em unidades socioeducativas

Entre outras medidas, a Corte recomendou enviar o adolescente para o regime de internação domiciliar Sessão no Supremo Tribunal Federal | Foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu na sexta-feira 21 a superlotação no sistema socioeducativo brasileiro (unidades de internação provisória de adolescentes que praticaram crimes). Relator do pedido feito em 2017 pela Defensoria Pública do Espírito Santo, o ministro Edson Fachiu votou pela admissibilidade da ação e estabeleceu parâmetros de modo a “reduzir a superlotação nas unidades”. Confira algumas delas: 1- Transferência de adolescentes que ultrapassem a lotação máxima para outras unidades onde haja vagas — desde que essa nova unidade não seja distante da casa da família; 2- Adoção de um número li...

ago182020 by @prflavionunesNo Comments

STF decide dobrar a aposta e enfraquece ainda mais a polícia

Notícias, Política

Ministros julgaram ações do Partido Socialista Brasileiro, que interpela a atuação de agentes nas comunidades do Rio Magistrados da Suprema Corte voltam a fechar com a esquerda e enfraquecem a polícia do Rio de Janeiro | Foto: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, segunda-feira 17, restringir ainda mais a atuação da polícia nas favelas do Rio de Janeiro. Segundo entendimento da Corte, a partir de agora as forças de segurança só podem usar helicópteros em casos excepcionais. Em junho, o ministro Luiz Edson Fachin já havia limitado as atividades dos agentes nas comunidades, mas apenas durante a pandemia de coronavírus. Contudo, no caso do novo julgamento, as determinações valem para o cenário pós-covid-19. Além disso, terão de ser evitadas operações ...

ago182020 by @prflavionunesNo Comments

Celso de Mello suspende ações contra Dallagnol

Destaque, Notícias

Procurador da Lava Jato é alvo de processos movidos por Renan Calheiros e Kátia Abreu O coordenador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol | Foto: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello suspendeu na segunda-feira 17 a tramitação de dois processos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador Deltan Dallagnol. Os autores pedem que Dallagnol seja removido do posto de coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Os casos estavam previstos para análise do CNMP nesta terça-feira, 18, mas devem ser retirados de pauta. Uma das ações, de caráter disciplinar, foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), alvo da Justiça por suspeita de corrupção. Conforme o parlamentar, Dallagnol fez campanha na internet para ata...

ago142020 by @prflavionunesNo Comments

STF fecha com a esquerda e decide limitar poder da Abin

Notícias, Política

PSB e o partido de Marina Silva pediram que órgãos de inteligência não forneçam à agência dados bancários, fiscais e informações de inquéritos policiais Ministros do STF a caminho de sessão na Corte | Foto: NELSON JÚNIOR/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira 13 que o compartilhamento de informações por órgãos do governo à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) exige motivação específica. Além disso, tem de considerar o “interesse público”. Os ministros julgaram ação apresentada pelo Partido Socialista do Brasil (PSB) e pela Rede Sustentabilidade. As siglas de esquerda pediram que os órgãos de inteligência não forneçam à Abin dados telefônicos, bancários, fiscais e informações de inquéritos policiais. Tampouco da base de dados da Receita Federal e da Unidade de In...

ago132020 by @prflavionunesNo Comments

Maia pede que STF rejeite ação contra bloqueio de perfis de direita

Notícias, Política, Rodrigo Maia

No inquérito inconstitucional das ‘fake news’, Alexandre de Moraes suspendeu páginas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia | Foto: DIVULGAÇÃO/AGÊNCIA BRASIL O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu na quarta-feira 12 ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite uma ação movida por Jair Bolsonaro contra o bloqueio de redes sociais de apoiadores do governo. Conforme noticiou Oeste, no mês passado o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de perfis de direita alinhados ao Palácio do Planalto. Por causa disso, o presidente da República acionou a Corte contra essa medida ao argumentar que ela é uma afronta à liberdade de expressão. Jornalistas e parlamentares estavam entre os alvos do STF. Leia ...

ago112020 by @prflavionunesNo Comments

União vai ter de pagar R$ 59 mil a Deltan por ofensas de Gilmar

Destaque, Notícias

Justiça entendeu que o ministro do STF fez declarações que transbordaram o limite do razoável O procurador e coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e o ministro do STF Gilmar Mendes Foto: DIVULGAÇÃO/AGÊNCIA BRASIL A Justiça condenou a União a pagar R$ 59 mil por ofensas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ao coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol. A decisão foi tomada pelo juiz Flavio Antonio da Cruz, da 11ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Contudo, cabe recurso na primeira instância. A defesa de Dallagnol comemorou, “ninguém está acima da lei”. No processo, o procurador alega que sofreu reiteradas ofensas do ministro no plenário do STF e na mídia. Entre elas, a de que a Lava Jato seria uma organização criminosa. Leia...

ago72020 by @prflavionunesNo Comments

STF permite que servidores acumulem pensão e aposentadoria

Destaque, Notícias

Ministros, porém, definiram que os valores não podem ultrapassar o teto constitucional Sessão no Supremo Tribunal Federal | Foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira 6 que servidores públicos podem acumular pensão com aposentadoria. Contudo, desde que a soma dos valores não ultrapasse o teto constitucional, atualmente de R$ 39,2 mil. O valor corresponde ao salário de ministro do STF, que define os rendimentos do funcionalismo. A decisão foi tomada por 7 votos a 3, com os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanhando o ministro Marco Aurélio, relator do processo na Corte. Foram vencidos Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Alexandre de Moraes decl...

ago42020 by @prflavionunesNo Comments

STF analisa hoje medida que tirou a polícia das favelas

Notícias, Política

Operações em comunidades só podem ocorrer em “casos excepcionais”; decisão foi tomada pelo ministro Luiz Edson Fachin Depois da decisão de Fachin, criminosos expandiram os domínios do tráfico, mas o STF pode rever isso Foto: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL O plenário do Supremo Tribunal Federal decide nesta terça-feira, 4, se mantém ou rejeita a medida que veta ações da polícia em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia de coronavírus. Em 5 de junho deste ano, o ministro Luiz Edson Fachin determinou que os agentes só podem entrar nas comunidades em “casos excepcionais”. Oeste noticiou que, depois disso, traficantes invadiram esses locais de modo a expandir seus domínios. Leia também: Criminosos invadem favelas e criam ‘Complexo de Israel’ *O espaço para comentários é...

ago32020 by @prflavionunesNo Comments

Fachin derruba liminar de Toffoli sobre dados da Lava Jato

Destaque, Notícias

Presidente do STF determinou o compartilhamento de informações da operação com a PGR O ministro Luiz Edson Fachin Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin revogou nesta segunda-feira, 3, a decisão liminar que determinou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, no Rio de Janeiro e São Paulo com a Procuradoria Geral da República (PGR). Em 9 de julho, Toffoli atendeu a um pedido do PGR, Augusto Aras, que relatou ter enfrentado “resistência ao compartilhamento” e à “supervisão de informações” por parte dos procuradores da República. Dessa forma, Toffoli entendeu que os dados tinham de ser enviados ao Ministério Público. Leia também: Traficantes invadem favelas e criam ‘Complexo de Israel’ Co...