Reforma administrativa do governo prevê demissão de servidor por desempenho insuficiente
Brasília 60 Anos - Esplanada dos Ministérios O Governo Bolsonaro enviou nesta quinta-feira (3), ao Congresso, a proposta de Reforma Administrativa. O texto prevê mudanças nas regras para funcionários da administração pública, inclusive a demissão de servidor por desempenho insuficiente.
Entre os principais pontos, o governo propôs o fim da estabilidade para parte dos novos servidores do Executivo. Contudo, o texto não altera as regras para os atuais concursados.
O texto também propõe que o regime jurídico único dos servidores públicos dê lugar a cinco vínculos distintos, com a possibilidade de ingresso no serviço por concurso público ou por seleção simplificada. Isso porque, haverá um estágio probatório como etapa do concurso público, sem que haja direito automático ao cargo. De acordo com...