sexta-feira, março 29Notícias Importantes
Shadow

Tag: Senado projeto nova Lei de Licitações

Senado aprova projeto que cria nova Lei de Licitações

Senado aprova projeto que cria nova Lei de Licitações

Antonio Anastasia, licitações, nova Lei de Licitações, Política, Presidente da República, projeto, senado, Senado projeto nova Lei de Licitações
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Em sessão remota nesta quinta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados. O texto, relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), vai agora à sanção do presidente da República.O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios. CO...
× Como posso te ajudar?