Marco Aurélio Mello e sua decisão que pode custar muito caro
Marco Aurélio Mello concedeu no último dia 9 a soltura do traficante com base no artigo 316 do Código de Processo Penal, interpretando que o trecho introduzido pelo Congresso quando da aprovação do pacote anticrime torna ilegal a prisão preventiva não reavaliada a cada 90 dias.
André do Rap é um dos chefes da facção criminosa conhecida como PCC (Primeiro Comando da Capital), que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, e estava preso desde setembro de 2019. Ele foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas, com penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão. A questão é que o traficante de drogas André Oliveira Macedo, o André do Rap, não é o único criminoso beneficiado por decisões tomadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF. As polícias federal e do...
