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“STF está prestes a abrir um perigoso precedente” — diz jurista

“STF está prestes a abrir um perigoso precedente” — diz jurista

ATUALIDADES, congresso, Davi Alcolumbre, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Janaina Paschoal, Notícias, Política, Rodrigo Maia, STF
Janaína Paschoal, deputada estadual pelo estado de São Paulo, a qual também é jurista, comentou a possibilidade do Supremo Tribunal Federal liberar a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Em sua conta no Twitter, ela classificou esse movimento da Suprema Corte como perigoso. “STF está prestes a abrir um perigoso precedente… Depois, não digam que não avisei!” — afirmou. Logo em seguida, ela postou um trecho da Constituição do Brasil em que, de acordo com o ponto de vista dela e de muitos, proíbe expressamente a reeleição de ambos presidentes do Poder Legislativo. Trata-se do artigo 57, parágrafo quarto: § 4º “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da ...
Lava Jato: STF paralisa ação contra Lula

Lava Jato: STF paralisa ação contra Lula

Destaque, lava jato, lula, Notícias, Odebrecht, STF
Ricardo Lewandowski tomou decisão em favor do ex-presidente O ex-presidente Lula contou com nova decisão favorável vinda do STF | Foto: Ricardo Stuckert O ex-presidente Lula contou nesta terça-feira, 24, com mais uma decisão favorável vinda do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski resolveu paralisar ação da Lava Jato em que o petista é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Leia mais: “Gleisi Hoffmann defende Lula e ataca a dupla Obama-Biden” A paralisação da ação contra Lula se deve a falta de informações sobre o caso. Nesse sentido, Lewandowski deu 60 dias para que a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal declare se há ou não registros das tratativas da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba com órgãos internacionais. O ministr...
STF manda Anvisa explicar suspensão da CoronaVac

STF manda Anvisa explicar suspensão da CoronaVac

Anvisa, CoronaVac, coronavírus, Notícias, Saúde, STF
Decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, que deu 48 horas para a agência se pronunciar CoronaVac: Anvisa terá de se explicar ao STF | Foto: Divulgação/Instituto Butantan A suspensão dos estudos clínicos da CoronaVac se torna caso de Justiça. Em decisão na noite desta terça-feira, 10, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresente ao Supremo Tribunal Federal (STF) os detalhes que a fizeram interromper os testes com a vacina contra a covid-19. Leia mais: “Para diretor da Anvisa, interromper testes com a CoronaVac era a única saída” No parecer, Lewandowski dá 48 horas para a Anvisa apresentar seu posicionamento contrário à CoronaVac. Segundo o site do jornal O Globo, o ministro do STF detalhou o que deve constar no relatório a se...
Ministro do STF pede informações sobre estágio de vacinas de covid-19

Ministro do STF pede informações sobre estágio de vacinas de covid-19

Justiça, Notícias, STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (10) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) preste informações em 48 horas sobre os estudos e o estágio de aprovação das vacinas contra a covid-19. A determinação do ministro foi motivada pela decisão da Anvisa de suspender estudos clínicos da vacina Coronavac, uma das que estão em estudo contra o novo coronavírus. A suspensão ocorreu por causa de um “evento adverso grave” ocorrido. Lewandowski é relator de duas ações de partidos de oposição que pedem a definição de um plano para compra de vacinas e de imunização da população. “Determino à Anvisa que, no prazo de 48 horas, observado o âmbito de sua autonomia técnica, preste informações complementares àquelas já ofertadas...
Nunes Marques estreia no STF com voto contrário à Lava Jato

Nunes Marques estreia no STF com voto contrário à Lava Jato

Destaque, Gilmar Mendes, lava jato, Notícias, STF
Novo ministro acompanhou integralmente parecer do relator Gilmar Mendes O ministro Nunes Marques, do STF | Foto: Felipe Sampaio/STF A primeira participação de Nunes Marques no Supremo Tribunal Federal (STF) se deu em sintonia com Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Em sessão da Segunda Turma realizada nesta terça-feira, 10, o novo ministro votou por manter a revogação da prisão de promotor que se tornou alvo da Operação Ponto Final, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro. Quem é Nunes Marques? “O futuro decano do Supremo é garantista” Em voto proferido em menos de dois minutos, Nunes Marques se posicionou favorável à liberdade do promotor de Justiça aposentado Flávio Bonazza. Além disso, ele ajudou a Segunda Turma do STF a formar maioria para tirar o caso da 7ª Vara Federal...
Quando a turma indicada pelo PT deixará o STF?

Quando a turma indicada pelo PT deixará o STF?

Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Celso de Mello, Destaque, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, lula, Marco Aurélio, Notícias, STF, Supremo
Além de ministros escolhidos pelos petistas Lula e Dilma, Supremo conta com indicações de Sarney, Collor, FHC e Temer Atualmente, STF conta com sete indicados por petistas | Foto: Agência Brasil Diferentemente da Suprema Corte dos Estados Unidos, que está a um passo do conservadorismo diante da possibilidade de uma juíza católica e antiaborto ocupar a vaga que até então era de uma progressista, o Brasil segue com a sua mais alta instância do Poder Judiciário composta em sua maioria por indicação de petistas. Dos atuais 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sete foram nomeados por Luiz Inácio Lula da Silva ou Dilma Rousseff. Leia mais: “Damares ‘não aceitaria o convite’ para ser ministra do STF” Caso nenhuma das indicações do PT decida antecipar a aposentadoria e, assim, seguir n...
STF determina que o voto impresso é inconstitucional

STF determina que o voto impresso é inconstitucional

Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Notícias, STF, Supremo Tribunal Federal (STF)
Relator da medida é o ministro Gilmar Mendes Plenário do Supremo Tribunal Federal | Foto: NELSON JR/SECOM/STF Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram na segunda-feira 14 maioria para declarar inconstitucional a regra de 2015 que permitia a impressão do voto nas eleições. Em junho de 2018, O STF decidiu de forma provisória barrar a medida. Contudo, agora, os ministros analisaram o conteúdo da ação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Até o momento, prevalece o entendimento do ministro Gilmar Mendes, relator da ação, segundo o qual a medida “viola o sigilo e a liberdade do voto” — há dois anos, ele era a favor do voto impresso. Leia também: “O direito de ser defendido pela polícia não vigora nas favelas do RJ” Acompanharam o voto do relator os ministros Alexand...
STF permite a Lula acesso amplo à delação de Palocci

STF permite a Lula acesso amplo à delação de Palocci

Notícias, Política
Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votaram a favor do ex-presidente O ex-presidente Lula comparece a sessão do Supremo Tribunal Federal | Foto: WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu na terça-feira 25 que o ex-presidente Lula acesse “amplamente” a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci. Dessa forma, o petista poderá ler todos os trechos nos quais seu nome é citado. No julgamento, o ministro Gilmar Mendes votou pelo amplo acesso. Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia seguiram o magistrado. Fachin votou contra. “Penso que não se pode adotar uma postura no sentido de um sigilo integral e intransponível, pois ainda que o acordo se caracterize como meio de obtenção de provas há, em conjunto, elementos de prova relevantes ao ex...
STF impede superlotação em unidades socioeducativas

STF impede superlotação em unidades socioeducativas

Notícias, Política
Entre outras medidas, a Corte recomendou enviar o adolescente para o regime de internação domiciliar Sessão no Supremo Tribunal Federal | Foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu na sexta-feira 21 a superlotação no sistema socioeducativo brasileiro (unidades de internação provisória de adolescentes que praticaram crimes). Relator do pedido feito em 2017 pela Defensoria Pública do Espírito Santo, o ministro Edson Fachiu votou pela admissibilidade da ação e estabeleceu parâmetros de modo a “reduzir a superlotação nas unidades”. Confira algumas delas: 1- Transferência de adolescentes que ultrapassem a lotação máxima para outras unidades onde haja vagas — desde que essa nova unidade não seja distante da casa da família; 2- Adoção de um número li...
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