“STF está prestes a abrir um perigoso precedente” — diz jurista
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Janaína Paschoal, deputada estadual pelo estado de São Paulo, a qual também é jurista, comentou a possibilidade do Supremo Tribunal Federal liberar a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Em sua conta no Twitter, ela classificou esse movimento da Suprema Corte como perigoso. “STF está prestes a abrir um perigoso precedente… Depois, não digam que não avisei!” — afirmou. Logo em seguida, ela postou um trecho da Constituição do Brasil em que, de acordo com o ponto de vista dela e de muitos, proíbe expressamente a reeleição de ambos presidentes do Poder Legislativo. Trata-se do artigo 57, parágrafo quarto: § 4º “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da ...