Fachin vota contra trabalho intermitente e critica medida
Modalidade permite a empresas admitirem funcionários para trabalharem eventualmente e remunerá-los pelo período de execução desse ofício
Em 2019, foram registradas mais de 155 mil contratações sob esse regime | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin votou em desfavor do trabalho intermitente. Para ele, a modalidade é ilegal porque põe o trabalhador numa situação de “precariedade física e mental”. “Não se coaduna com a dimensão da dignidade da pessoa humana como condição primária de ter direitos a gozar dos direitos sociais fundamentais trabalhistas decorrentes da sua condição de trabalhador”, argumentou o magistrado, na quarta-feira 2. Hoje, os juízes do STF devem retomar o julgamento acerca do dispositivo da reforma trabalhista,...