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Câmara cria grupo para discutir reforma política e limitar ação do TSE de criar normas sem o aval do Congresso

Câmara cria grupo para discutir reforma política e limitar ação do TSE de criar normas sem o aval do Congresso

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CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 1 Nesta quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados formalizou a criação de um grupo para elaborar uma reforma política.  De acordo com O Globo, um dos pontos que devem ser discutidos é a criação de um “código de processo eleitoral”, com o objetivo de impedir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de criar normas sem o aval do Congresso. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 2 Entre as polêmicas estão questões sobre cotas de gênero, racial e divisão de recursos do fundo eleitoral. A medida encontra apoio em todos os espectros políticos. “Muitas vezes o TSE tem usurpado competências do Poder Legislativo. O TSE tem legislado por resolução”, disse o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), ao jornal. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 3 O deputado Orlando Silva (PC...
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