STF: verba proporcional para negros vale nas eleições deste ano
De acordo com a regra, partidos devem distribuir recursos e tempo de propaganda levando em consideração número de inscritos
O ministro do STF Ricardo Lewandowski determinou que a isonomia racial já deve valer nas eleições deste ano | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Aprovada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final de agosto, a regra de destinar verba proporcional a candidatos negros, bem como tempo de propaganda havia sido postergada para as eleições de 2022.
Contudo, nessa sexta-feira, 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou isso. Por dez votos a um no plenário virtual, quando não há debates, apenas votação, os ministros decidiram que a regra já será válida nas eleições municipais deste ano.
Assim, se um partido tiver, por exemplo, 27% de candidatos negros, deverá destinar 27% de seus re...