Arquivos Multa - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

abr22021 by @prflavionunesNo Comments

Prefeito de Curitiba quer multar quem dá comida a pessoa em situação de rua

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece multa a quem distribuir alimentos a pessoas em situação de rua. A proposta foi enviada ao Legislativo na 2ª feira (29.mar.2021), e está em tramitação na Casa. Segundo o projeto, “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município de Curitiba” será considerado infração administrativa. A multa prevista para quem desobedecer a lei varia de R$ 150 a R$ 550. O texto formaliza o “Mesa Solidária”, programa de atendimento à população em situação de vulnerabilidade social, e regulamenta procedimentos para a distribuição de alimentos a essas pessoas. As ações do programa já são desenvolvidas pelo município. Greca justifica a pro...

Justiça estabelece multa diária de R$ 100 mil caso Manaus não divulgue vacinados

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CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 1 Em caráter liminar, a justiça federal no Amazonas decidiu que a Prefeitura de Manaus deve divulgar diariamente em seu site o nome, profissão e CPF de todos os vacinados contra a Covid-19, além do local onde foi feita a imunização. A decisão prevê multa diária de R$ 100 mil caso não sejam divulgadas as informações. A medida ocorre após a Secretaria de Saúde do Amazonas e a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus anunciarem a suspensão na quinta-feira (21), da campanha de vacinação dos profissionais de saúde do estado. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 2 A suspensão ocorreu após o Ministério Público e Tribunal de Contas se manifestarem sobre denúncias de que pessoas fora da lista de prioridade estariam recebendo a vacina no estado. A ação civil pú...

Moraes amplia multa contra Facebook e Twitter

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Tema se refere a bloqueio de contas de investigados no inquérito das fake news Alexandre de Moraes: decisão contra plataformas de redes sociais | Foto: DIVULGAÇÃO/STF Após Facebook e Twitter reagirem de forma contrária à determinação de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro adotou nova medida. Com as plataformas de rede sociais negando-se a bloquear perfis de investigados no inquérito das fake news no mundo inteiro, Moraes aumentou o valor da multa diária em caso de descumprimento judicial. Leia mais: “No Twitter, STF vira símbolo de ‘vergonha mundial” Antes previstas em R$ 20 mil a cada dia que as contas em questão permanecessem ativas na web, a multa agora será de R$ 100 mil. De acordo com o site G1, a decisão do ministro alega que a determinação ...