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STF permite a Lula acesso amplo à delação de Palocci

STF permite a Lula acesso amplo à delação de Palocci

Notícias, Política
Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votaram a favor do ex-presidente O ex-presidente Lula comparece a sessão do Supremo Tribunal Federal | Foto: WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu na terça-feira 25 que o ex-presidente Lula acesse “amplamente” a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci. Dessa forma, o petista poderá ler todos os trechos nos quais seu nome é citado. No julgamento, o ministro Gilmar Mendes votou pelo amplo acesso. Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia seguiram o magistrado. Fachin votou contra. “Penso que não se pode adotar uma postura no sentido de um sigilo integral e intransponível, pois ainda que o acordo se caracterize como meio de obtenção de provas há, em conjunto, elementos de prova relevantes ao ex...
Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e mulher

Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e mulher

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (14) um habeas corpus para restaurar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher, Márcia Aguiar.Os dois são investigados pelo Ministério Público do Rio por suposta participação no esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.A decisão de Mendes atende a um pedido da defesa de Queiroz e ocorre um dia após o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, revogar a prisão domiciliar concedida ao casal.Na decisão (veja detalhes abaixo), Mendes cita que, diante de um quadro de pandemia e do frágil estado de saúde de Queiroz, a prisão domiciliar “se impõe”.“No caso em análise, cons...
Gilmar Mendes impede volta de Fabrício Queiroz para presídio

Gilmar Mendes impede volta de Fabrício Queiroz para presídio

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Ministro do STF voltou a tornar válida a prisão domiciliar do ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro O ministro Gilmar Mendes, do STF | Foto: NELSON JR./STF Apesar de decisão tomada na quinta-feira, 13, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fabrício Queiroz não voltará para a cadeia. Isso porque na noite de sexta, 14, o ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contou com decisão favorável em outro órgão judicial. Leia mais: “STF fecha com a esquerda e decide limitar poder da Abin” Responsável por analisar o pedido da defesa de Queiroz no Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes tornou nulo o parecer do STJ. Ao comentar a “fragilidade da saúde” do policial militar aposentado e ex-assessor parlamentar, o ministro revalidou a prisão domiciliar então ...
União vai ter de pagar R$ 59 mil a Deltan por ofensas de Gilmar

União vai ter de pagar R$ 59 mil a Deltan por ofensas de Gilmar

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Justiça entendeu que o ministro do STF fez declarações que transbordaram o limite do razoável O procurador e coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e o ministro do STF Gilmar Mendes Foto: DIVULGAÇÃO/AGÊNCIA BRASIL A Justiça condenou a União a pagar R$ 59 mil por ofensas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ao coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol. A decisão foi tomada pelo juiz Flavio Antonio da Cruz, da 11ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Contudo, cabe recurso na primeira instância. A defesa de Dallagnol comemorou, “ninguém está acima da lei”. No processo, o procurador alega que sofreu reiteradas ofensas do ministro no plenário do STF e na mídia. Entre elas, a de que a Lava Jato seria uma organização criminosa. Leia...
Gilmar envia ao STF ação contra reeleição na Câmara e Senado

Gilmar envia ao STF ação contra reeleição na Câmara e Senado

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Maia e Alcolumbre se cumprimentam no início do ano legilslativo 03/02/2020 REUTERS/Adriano Machado Foto: ReutersA ação do PTB, partido presidido pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson e que tem se colocado como aliado do presidente Jair Bolsonaro, tem formalmente por objetivo afastar qualquer tipo de interpretação que possa se fazer do regimento interno da Câmara e do Senado que poderia respaldar legalmente um eventual novo mandato dos presidentes a partir de fevereiro de 2021.Em despacho, Mendes disse que, diante da relevância da matéria, vai adotar um rito abreviado de tramitação do processo. Determinou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem em 10 dias e, em seguida, a causa seguirá para análise do plenário do Supremo Tribunal Federal.Após ...
Gilmar substitui Celso de Mello em ação contra reeleição de Maia e Alcolumbre

Gilmar substitui Celso de Mello em ação contra reeleição de Maia e Alcolumbre

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes Foto: Nelson Jr. / STFGilmar Mendes foi definido como novo relator no STF da ação movida pelo PTB contra as reeleições do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.O relator original, Celso de Mello, alegou “razões de foro íntimo” para não assumir a relatoria –o ministro passa por problemas de saúde, segundo sua assessoria, e poderá ter de fazer nova cirurgia.Leia mais:Na sua ADI (ação direta de inconstitucionalidade), o partido de Roberto Jefferson alega que a eventual recondução de Maia e Alcolumbre às presidências das duas Casas feriria a Constituição.Sorteado como novo relator, Gilmar pode decidir monocraticamente sobre o caso.
Roberto Jefferson acerta previsão sobre ação do PTB contra Maia e Alcolumbre

Roberto Jefferson acerta previsão sobre ação do PTB contra Maia e Alcolumbre

Notícias, Política
Ação que busca barrar reeleição de Maia e Alcolumbre cai nas mãos de Gilmar Mendes. Jefferson não se surpreende: “não confiamos em nenhum” Presidente do PTB, Roberto Jefferson não se mostrou surpreso com a relatoria caindo nas mãos do ministro Gilmar Mendes O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, não é vidente, mas acertou uma previsão. Às 9h desta sexta-feira, 7, ele apostou que a ação de seu partido no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca barrar uma possível reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cairia nas mãos dos ministros Gilmar Mendes ou Alexandre de Moraes. Dito e feito. O ministro Celso de Mello, do STF, se declarou impedido de julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do PTB e Mendes foi declarado...
STF permite que servidores acumulem pensão e aposentadoria

STF permite que servidores acumulem pensão e aposentadoria

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Ministros, porém, definiram que os valores não podem ultrapassar o teto constitucional Sessão no Supremo Tribunal Federal | Foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira 6 que servidores públicos podem acumular pensão com aposentadoria. Contudo, desde que a soma dos valores não ultrapasse o teto constitucional, atualmente de R$ 39,2 mil. O valor corresponde ao salário de ministro do STF, que define os rendimentos do funcionalismo. A decisão foi tomada por 7 votos a 3, com os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanhando o ministro Marco Aurélio, relator do processo na Corte. Foram vencidos Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Alexandre de Moraes decl...
Gilmar Mendes suspende efeitos de veto sobre uso máscara em presídios

Gilmar Mendes suspende efeitos de veto sobre uso máscara em presídios

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu vetos apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que exige o uso de máscara de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados.Por meio de uma liminar concedida parcialmente a arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) ajuizadas pelo PDT, Rede Sustentabilidade e PT, Mendes restabeleceu a obrigatoriedade do uso do equipamento a todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluídos os prestadores de serviço.De acordo com o STF, a decisão suspende “apenas os efeitos dos vetos feitos por meio de republicação, após o prazo de 15 dias para o exercício da deliberação executiva sobre o projeto de lei”.Leia mais:Apesar de...
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