Bolsonaro sanciona lei de flexibilização do ano letivo
Com isso, em 2020 escolas e universidades não precisarão cumprir os 200 dias regimentais impostos pela LDB
Ano letivo de 2020 não precisará ter 200 dias, aprova Bolsonaro | Foto: Samory Pereira Santos/Flickr
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que estabelece as normas para a educação este ano, devido à pandemia e que dispensa escolas e universidades do cumprimento do mínimo de 200 dias letivos anuais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) do Brasil. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 19.
Ao todo, houve seis vetos. Dentre eles, os trechos que obrigavam a União a dar assistência técnica e financeira aos Estados e municípios para garantir o acesso dos profissionais da educação e dos alunos da educação bá...