BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta terça-feira que a maior ajuda que o Poder Judiciário pode dar aos demais Poderes é manter o “compromisso de respeitar a Constituição”. A declaração ocorreu dois dias após de o ministro dar o voto decisivo para barrar a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
— O Judiciário está pronto para colaborar com todos os demais Poderes. E mais ainda, ministro Paulo Guedes, o que é muito importante: a maior ajuda que o Poder Judiciário pode dar aos demais Poderes é manter o compromisso de respeitar a Constituição — disse Fux em evento realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), do qual também participou o ministro da Economia.
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No domingo, Fux foi o último ministro a votar contra a possibilidade de os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reelegerem. A Constituição proíbe explicitamente a reeleição nesses cargos em uma mesma legislatura, como seria o caso.
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Por maioria, o STF barrou essa alternativa. Interlocutores de Fux afirmam que o ministro não quer estender a polêmica causada pelo resultado da votação realizada em plenário virtual. O ministro chegou a falar para algumas pessoas que votaria para permitir a reeleição, o que não aconteceu.
O voto de Fux, virando o placar da votação, fez com que magistrados que se posicionaram a favor da reeleição se sentissem expostos. Dentro do tribunal, alguns dos que votaram pela possibilidade de recondução têm dito que apresentarão “restrições em cooperar” com o presidente da Corte, como informou a colunista Bela Megale. Magistrados afirmaram que questões internas do Supremo, que precisarão contar com a boa vontade desse grupo, não vão evoluir.
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Eles afirmam que Fux terá dificuldades, por exemplo, quando solicitar que determinado assunto seja julgado com prioridade. Os ministros garantem, porém, que não vão boicotar medidas que violem regras básicas do processo ou de interesse da população. A pessoas próximas, Fux afirmou que não acredita que os colegas boicotem a presidência porque, dessa forma, estarão prejudicando o tribunal como um todo. Ficaram no grupo vencido os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Nunes Marques.
‘Orgia legislativa’
Em seu voto, Fux criticou o que chama de “judicialização excessiva” de conflitos políticos e disse que essa contenda poderia ter sido resolvida pelo Congresso, se decidisse aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). No discurso de ontem, o magistrado afirmou ainda ser contra o que chamou de orgia legislativa, termo já usado por ele em outras ocasiões para descrever mudanças excessivas no ordenamento jurídico, por causarem insegurança no país.
— O meio empresarial, os investidores… Quem olha para o Brasil quer segurança jurídica. E como? Evitando orgia legislativa. Várias leis todo dia. Em segundo lugar, estabelecendo-se precedentes íntegros, coerentes, estáveis — acrescentou.