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STF nega liminar contra voto presencial para eleição da Câmara

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Plenário da Câmara dos Deputados | Foto: Divulgação/Agência Câmara

Não prosperou a ideia do PDT de tentar definir o modelo de votação para eleição do presidente e dos demais cargos da mesa diretora da Câmara dos Deputados. Na tentativa de que parlamentares pudessem votar em formato virtual, o partido da esquerda viu o Supremo Tribunal Federal (STF) negar liminar nesse sentido. A decisão contra a solicitação da sigla foi divulgada nesta sexta-feira, 22.

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Responsável por negar a liminar do PDT, ministra Rosa Weber não mudou decisão tomada pela atual mesa diretora da Câmara. No início da semana, o colegiado definiu, por quatro votos a três, que a eleição da Casa programada para 1º de fevereiro será realizada apenas de forma presencial. Assim, a vice-presidente do STF rejeitou a solicitação do PDT, que desejava permissão para o modelo misto, com quem desejasse participando remotamente da população.

[Sem sentido] provocar a excepcional intervenção do Poder Judiciário em assunto legislativo”

No entendimento de Rosa Weber, cabe somente ao próprio comando da Câmara dos Deputados definir como se dará uma votação. Além disso, ao contrário da argumentação da sigla progressista, ela não viu negligência em relação a cuidados a serem tomados no combate ao coronavírus. “[Não há] ameaça ao parâmetro constitucional do direito à saúde dos parlamentares com a densidade material necessária para provocar a excepcional intervenção do Poder Judiciário em assunto legislativo de cunho próprio”, afirmou a ministra, conforme destaca a Agência Brasil.

Esquerda no Judiciário

A movimentação do PDT não foi a única notícia da semana envolvendo um partido político da esquerda brasileira indo ao Judiciário na tentativa de interferir em algum outro Poder. Anteriormente, a Rede Sustentabilidade acompanhou o STF negar o pedido de afastamento do general Eduardo Pazuello do Ministério da Saúde. Além disso, o Psol pediu ao Supremo a proibição da distribuição de cloroquina por parte do governo federal.

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