O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (30) o pedido apresentado pelo PDT de Ciro Gomes para afastar Paulo Guedes do Ministério da Economia, em razão de investigações da Operação Greenfield sobre supostas fraudes em fundos de pensão. O julgamento vai até o dia 10 de novembro.
Relator do caso, Marco Aurélio Mello já havia rejeitado o pedido em agosto e voltou a se manifestar nesse sentido. Para ele, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo partido não é o instrumento adequado para solicitar a medida.
No início de outubro, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu arquivar a investigação aberta contra o ministro da Economia.
Os membros do TRF-1 entenderam não ter ficado comprovada a prática de crime ou fraude por parte de Guedes. Eles apontaram, por exemplo, o arquivamento, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de dois procedimentos de investigação contra ele, justamente por falta de indícios de ilegalidade na gestão dos fundos de investimento.
O inquérito apontava que Guedes era suspeito de integrar um esquema que gerou prejuízo de mais de R$ 72 milhões em perdas para fundos de pensão e de aproximadamente R$ 700 milhões para os investidores.
Advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso que defendem Guedes avaliam que ação do PDT tem objetivo “meramente político” e deverá ser arquivada pelo STF:
“A ADPF já não tinha cabimento algum quando foi proposta. Com a decisão do TRF-1, fica claro que a ação tinha objetivo meramente político, sem qualquer respaldo jurídico”.