Sobe para 28 o número de mortos na operação policial no Jacarezinho, no Rio – G1

“Por volta de umas oito e pouca da manhã, um meliante invadiu a minha casa. Como eu moro na comunidade, eu não tenho como botar para fora. Já estava baleado, ferido, e logo assim, atrás, chegaram os policiais. Nisso, eles entraram, perguntaram se tinha alguém, eu só balancei a cabeça que sim, porque eu tenho a minha família aqui dentro e eles já saíram entrando e assassinaram o menino dentro do quarto da minha filha”, conta uma moradora.

A mãe relata ter sido testemunha da execução de um dos suspeitos no quarto da filha de 9 anos. As denúncias de que a polícia executou pessoas também foram feitas em vídeos divulgados nas redes sociais.

“Não querem deixar passar. Estão encurralando. Não querem deixar os meninos se entregar.”

“Tem uns meninos que estão encurralados na casa querendo se entregar e os policiais querem matar eles. Inclusive, mataram um na nossa frente.”

Num vídeo, uma moradora diz que este também é o cenário de uma execução: “uma covardia. A senhora foi tirada de dentro da casa para poder matar. Olha lá.”

Na quinta (6), a polícia não explicou em que circunstâncias os suspeitos foram mortos, mas negou que tenha havido execução.

“A Polícia Civil não entra em comunidade nenhuma e em qualquer lugar para praticar execução. A Polícia Civil entra para cumprir mandados de prisão, deferidos pela Justiça, dentro da legalidade, baseado em investigação policial, em inquérito policial”, disse o diretor-geral do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, Roberto Cardoso.

“Se alguém fala de execução nessa operação, a execução é no momento em que o colega toma esse tiro e vem a falecer”, afirmou o subsecretário de Polícia Civil, Rodrigo Oliveira.

A polícia reconhece que entrou nas casas que tinham sido invadidas pelos suspeitos.

“Em todos os casos, eu estava presente na operação, em que houve confrontos dentro de casas foram casas que foram invadidas por criminosos e os moradores estavam lá, inclusive, acuados”, relatou o delegado da Core, Fabrício Oliveira.

O Jacarezinho fica na Zona Norte do Rio, tem 11 mil domicílios, numa área densamente povoada, onde vivem 38 mil pessoas.

A polícia diz que a favela é dominada pela maior facção criminosa do Rio de Janeiro e que entrou na comunidade para cumprir mandados de prisão contra 21 traficantes.

Segundo a Polícia Civil, a operação teve como base uma investigação sigilosa que trataria de aliciamento de crianças e adolescentes pelo tráfico e uma denúncia do Ministério Público que identifica os suspeitos com fotos e perfis publicados em redes sociais.

Na ação, 200 policiais entraram na comunidade com apoio de veículos blindados e a cobertura de dois helicópteros. Os agentes apreenderam 38 armas, entre elas seis fuzis, 14 granadas e munição de armamento antitanque.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou restrições às operações policiais em favelas durante a pandemia, cobrou apuração sobre o que aconteceu na quinta (6).

O ministro enviou ofício à Procuradoria-Geral da República e à Procuradoria-Geral de Justiça do Rio depois de receber vídeos do núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular, da Universidade Federal do Rio.

Na quinta, o subsecretário de Polícia Civil do Rio, Rodrigo Oliveira, criticou o que chamou de ativismo judicial: “Há de se discutir o que se entende por excepcionalidade. A gente está tratando de algo que talvez seja até superior à questão da excepcionalidade. Alguns podem considerar aquilo ali até mesmo uma aberração. De um tempo para cá, por força de algumas decisões, de algum ativismo judicial, que se vê hoje muito latente na discussão social, a gente foi de alguma forma impedido ou minimamente dificultada a atuação da polícia em algumas localidades. O sangue desse policial que faleceu em prol da sociedade, de alguma forma está na mão dessas pessoas, ou dessas entidades ou do que quer que seja.”

A Defensoria Pública do Rio respondeu ao subsecretário.

“Em 2019, 38% das mortes violentas foram decorrentes de letalidade policial. Em 2018, 26% dos policiais mortos no Brasil foram mortos no Rio de Janeiro. E aí eu pergunto ao delegado: somos nós que temos sangue nas mãos ou é a Polícia Civil e a Polícia Militar, junto com o governo do estado do Rio de Janeiro, que faz a opção por essa segurança pública que mata o povo da favela e mata os policiais? Não tem ativismo no STF e o que se questiona é uma política de segurança que é violadora dos direitos humanos”, disse a coordenadora de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Maria Julia Miranda.

A porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Martha Hurtado, pediu ao Ministério Público do Rio uma investigação independente e imparcial sobre o que aconteceu e criticou o desfecho da operação.

“Reforça uma tendência antiga de uso desnecessário e desproporcional da força pela polícia nos bairros pobres, marginalizados e predominantemente afro-brasileirosl, conhecidos como favelas”, afirmou Marta Hurtado.

A organização internacional que defende os direitos humanos, Human Rights Watch, criticou o chefe do Ministério Público, o procurador Luciano Mattos, por ter dissolvido o núcleo especializado em investigar abusos policiais. A entidade cobra a volta do grupo e o início de uma investigação imediata.

O governador do Rio, Cláudio Castro, não quis gravar entrevista. No início da noite desta sexta, ele enviou um vídeo.

“A operação de ontem realizada pela Polícia Civil foi o fiel cumprimento de dezenas de mandados expedidos pela Justiça. Foram 10 meses de trabalho de investigação que revelaram a rotina de terror e humilhação que o tráfico impôs aos moradores. A reação dos bandidos foi a mais brutal registrada nos últimos temos. Desde o ocorrido, determinei total transparência ao processo”, disse o governador.

O número de mortes subiu depois que foram encontrados mais corpos na favela. São 28 pessoas que morreram, incluindo um policial civil, na operação que é considerada a mais letal de toda a história do Rio de Janeiro. Entidades de direitos humanos cobram a identificação de todos os suspeitos mortos e que a polícia aponte quais crimes cada um teria cometido.

“Um dos problemas que a gente tem percebido é a demora na identificação das pessoas mortas, e isso está sendo cobrado pela Defensoria Pública junto à Polícia Civil. Mas também está sendo cobrado pela Defensoria a garantia de investigações autônomas, independentes e eficazes, para elucidar cada ocorrência denunciada dentro do Jacarezinho na operação de ontem”, afirmou o ouvidor-geral da Defensoria Pública do Rio, Guilherme Pimentel.

A polícia confirmou apenas a identidade de três dos 27 suspeitos mortos. Richard Gabriel da Silva Ferreira, de 23 anos, Rômulo Oliveira Lucio, de 29, e Isaac Pinheiro de Oliveira, de 22. Eles aparecem na denúncia do Ministério Público e são apontados como soldados do tráfico.

Na manhã desta sexta (7), ainda sem a identificação dos mortos, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, em Brasília, que todos eram criminosos: “Tudo bandido. Então, um policial numa operação normal leva um tiro na cabeça de cima de uma lage. Lamentavelmente, essas quadrilhas de narcotráfico são verdadeiras narcoguerrilhas, têm controle sobre determinadas áreas, é o problema da cidade do Rio de Janeiro que já levou várias vezes a que as Forças Armadas fossem chamadas para intervir.”

A sede da ONG Rio de Paz, que trabalha na defesa dos direitos humanos, é no Jacarezinho. Nesta sexta, a ONG questionou o planejamento, o objetivo e os resultados da operação policial.

“O que nós queremos são respostas honestas para três perguntas honestas: precisava ser do jeito que foi? Crianças amanhecendo nas ruas onde brincam banhadas de sangue, com massa encefálica espalhada por tudo que é lugar. Segunda pergunta: a operação de ontem está inserida em qual projeto de segurança pública? Ela seguiu os protocolos de operações em favelas? O que houve de diferente, ontem, que vai fazer despencar a taxa de criminalidade e, por fim, por que o estado não entra no Jacarezinho na sua plenitude, de modo definitivo, levando para aqueles meninos e meninas pobres, área de lazer, acesso à educação de qualidade, saneamento básico, moradia decente?”, questionou Antonio Duarte, presidente da ONG Rio de Paz.

No fim da tarde desta sexta, houve protesto contra a ação dos policiais na favela. A Polícia Militar acompanhou. O grupo ocupou parte de uma avenida que passa perto do Jacarezinho e da Cidade da Polícia, de onde os agentes partiram para operação de quinta.

Convocados por ONGs, coletivos e associações de moradores, os manifestantes pediam apuração rigorosa e ações do estado que defendam a vida dentro da comunidade.

O Ministério Público afirmou que investiga eventuais abusos, que quem pede a volta do grupo especializado em segurança pública desconhece o funcionamento interno do MP e declarou que vem cumprindo integralmente as determinações do Supremo Tribunal Federal.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao governador Cláudio Castro, ao procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, e a outras autoridades e órgãos estaduais que esclareçam as circunstâncias da operação policial no Jacarezinho. Nos ofícios, Augusto Aras cita a possibilidade de responsabilização em caso de descumprimento da decisão do STF que restringe operações em favelas.