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Senado dos EUA confirma Amy Coney Barrett para Suprema Corte e consolida maioria conservadora

WASHINGTON  — Suprema Corte dos Estados Unidos, o Senado confirmou, por 52 votos a 48, o nome da juíza Amy Coney Barrett, indicada por Donald Trump há exatos 30 dias. Barrett, de 48 anos, vista como conservadora e defensora de valores cristãos, assume o posto que era da progressista Ruth Bader Ginsburg, que morreu em 18 de setembro. Com isso, se consolida na Suprema Corte uma configuração conservadora, com seis votos, contra três de magistrados vistos como progressistas.

Trump já havia indicado outros dois juízes para a corte, e a confirmação de Barrett significa que, mesmo que ele não seja reeleito, seu legado na configuração do máximo tribunal do país vai perdurar por décadas, já que o posto é vitalício. De início, além de julgar causas caras aos democratas no campo da saúde e dos direitos civis, Barrett poderá ser chamada a se pronunciar sobre a própria eleição, se a disputa chegar à Suprema Corte, como ocorreu em 2000.

Na véspera, em uma rara sessão de domingo, a maioria republicana no Senado derrotou uma tentativa final dos democratas de bloquear o processo, abrindo caminho para a decisão desta segunda-feira. Apenas duas senadoras republicanas se uniram à oposição, sendo que uma delas, Lisa Murkowski, votou nesta segunda a favor da confirmação de Barrett.

Eram necessárias quatro dissidências entre os republicanos para barrar a indicação da juíza: em caso de empate, o vice-presidente Mike Pence daria o voto de Minerva. No fim, apenas a senadora Susan Collins se juntou aos democratas. Para analistas, uma decisão que tem a ver com a difícil batalha pela reeleição que enfrenta em seu estado, o Maine.

Depois da votação, a juíza fará um juramento à Constituição, primeira etapa da posse, durante um evento na Casa Branca. Diante dela estará o juiz Clarence Thomas, indicado pelo republicado George H. W. Bush e magistrado há mais tempo na Corte. O anúncio da indicação dela também ocorreu na sede do Executivo americano, em um evento apontado como responsável por dezenas de casos de Covid-19 no núcleo do governo. Por isso, alguns governistas se mostraram receosos em comparecer desta vez.

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O legado de Trump, ainda que ele perca a eleição, será sentido não apenas na Suprema Corte, em em toda a Justiça federal americana. Nos EUA, cabe ao presidente indicar juízes para os tribunais federais e, nos últimos quatro anos, com a ajuda dos aliados no Senado, o republicano indicou um terço de todos os juízes federais — 162 para tribunais distritais e 53 para tribunais de apelação. A própria juíza Barrett foi nomeada para o Tribunal de Apelações da Sétima Região em 2017, primeiro ano de mandato do atual presidente.

Obamacare, aborto e eleição

Diante do cenário, a oposição democrata se mostra preocupada com o papel da nova juíza em julgamentos importantes: o principal deles decidirá sobre o futuro do chamado Obamacare, a lei aprovada no governo Obama que ampliou o acesso dos americanos a planos de saúde. Uma ação liderada pelo estado do Texas afirma que a legislação deve ser inteiramente derrubada porque um de seus pilares, a obrigatoriedade de se ter um plano de saúde sob ameaça de multa, já foi derrubada.

Nas audiências preliminares de Barrett no Senado, ela não deu sinais de como votaria no caso, dizendo que não era “hostil” à legislação. No passado, ela criticou ações da Suprema Corte para manter o Obamacare.

Outro julgamento, que deve ser o seu primeiro, decidirá se uma organização católica de acolhimento de crianças, que recebe dinheiro público na Filadélfia, pode rejeitar casais de pessoas do mesmo sexo que queiram ser pais adotivos de uma criança. A prefeitura local diz que a recusa viola as leis locais contra a discriminação, mas a organização diz que a primeira emenda da Constituição, que rege a liberdade religiosa, respalda a decisão.

Amy Coney Barrett é católica fervorosa e associada a uma ala conservadora da Igreja.

Temas que também devem entrar em pauta em breve incluem o pedido de promotores de Nova York para obter acesso às informações de Imposto de Renda de Donald Trump, no caso que investiga possíveis irregularidades dos negócios do presidente.

São ainda esperadas questões relacionadas às eleições, especialmente sobre o voto antecipado, além da pressão de grupos conservadores para que um caso relacionado ao direito ao aborto nos EUA entre logo em pauta. Eles esperam que, com uma maioria conservadora, possam derrubar uma decisão de 1973 que reconheceu o direito ao aborto legal em todo o país.

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