Com a decisão do Tribunal Especial de Julgamento de aceitar a denúncia contra o governador Carlos Moisés (PSL) no caso do aumento salarial dos procuradores do estado, ele será afastado do cargo a partir de terça-feira (27). Com isso, assume interinamente o governo catarinense a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). Ela também era alvo de denúncia, mas o tribunal votou por rejeitar a parte dela.
“É uma honra, mas uma responsabilidade muito grande, e o fato de ser a primeira mulher [a governar Santa Catarina] aumenta ainda mais essa responsabilidade. Tenho que honrar essa missão”, disse Reinehr no fim da sessão.
Daniela Reinehr é natural de Maravilha, no Oeste catarinense, e tem 43 anos. Ela é advogada, produtora rural e ex-policial militar. Em Chapecó, que fica na mesma região do estado, atuou como advogada nas áreas de direito empresarial, administrativo, civil e comércio exterior.
Reinehr assumiu interinamente o governo catarinense entre 6 e 17 de janeiro deste ano, durante as férias de Carlos Moisés.
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Inicialmente, ela também havia sido denunciada, junto com o governador, no segundo pedido de impeachment contra Moisés, no caso dos 200 respiradores comprados por R$ 33 milhões com dispensa de licitação. Porém, a comissão especial da Alesc que analisou o tema decidiu arquivar a denúncia contra ela.
Sessão do tribunal de julgamento
A sessão começou na manhã de sexta (23) e terminou às 2h deste sábado. O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. A vice-governadora acompanhou a sessão na própria assembleia. Já o governador cumpriu agenda oficial no Sul e Oeste do estado.
No caso do governador, foram seis votos a favor do recebimento da denúncia e quatro contra. Porém, houve empate no caso da vice-governadora. Por essa razão, o presidente do tribunal de julgamento, desembargador Ricardo Roesler, precisou fazer o voto de minerva.
Enquanto Moisés fica afastado, o tribunal, formado por deputados e desembargadores, precisa fazer o julgamento dele.
O pedido de impeachment tem como justificativa uma suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc.
O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Junior. Segundo ele, o reajuste deveria ter sido feito por meio de aprovação de projeto de lei na assembleia.