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Reserva de vagas a mulheres na política ganha força na Câmara e pode ser atrelada a bônus

Na tentativa de aumentar o número de mulheres na política, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) propôs que partidos recebam bônus financeiro pelos votos em suas candidatas. O projeto prevê que a sigla com votação maior que a média nacional, proporcionalmente, poderá receber até 10% a mais da verba pública à qual teria direito. Aqueles partidos que não atingirem o índice, porém, poderão ter parte do dinheiro cortado.

Ao mesmo tempo em que o projeto de Tabata chega à Câmara, deputados discutem uma proposta para reservar vagas a mulheres nos Legislativos do país. A relatora da reforma eleitoral, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), pretende incorporar a regra no texto que vai produzir, garantindo a elas 15% das cadeiras nas assembleias e Câmaras municipal e federal. As medidas enfrentam resistência de deputados, para quem questões de gênero não deveriam influenciar o voto.

Pelos cálculos da equipe técnica de Tabata, se a regra proposta por ela fosse aplicada à eleição de 2018, o PT e o PSL seriam beneficiados com aproximadamente R$ 20 milhões a mais, no ano passado. Das 77 mulheres eleitas para a Câmara, dez foram do PT e nove do PSL. Já o MDB, que elegeu cinco deputadas, perderia R$ 12 milhões. O PTB, com só uma deputada, teria R$ 2,6 milhões a menos.

“Nosso projeto incorpora um indicador de representatividade no cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral. Legendas em que mulheres receberam votos ou cadeiras acima da média dos demais partidos ganharão mais recursos, enquanto aquelas nas quais mulheres receberam votos ou cadeiras abaixo da média perderão recursos”, disse Tabata.

O Fundo Partidário é uma mesada de dinheiro público que as siglas recebem para despesas, como aluguel de sede, salário de funcionários e também nas campanhas eleitorais. No ano passado foram distribuídos mais de R$ 934 milhões aos 33 partidos registrados no país. Pelas regras atuais, legendas precisam investir ao menos 5% do que recebem para incentivar a participação feminina na política. Caso contrário, têm a verba cortada.

Na outra ponta, o Fundo Eleitoral é específico para bancar gastos de candidatos em ano de eleição. Em 2020, quando houve disputas municipais, foram destinados R$ 2 bilhões aos partidos. Deste total, 30% foram reservados a candidaturas de mulheres.

O projeto de Tabata foi apresentado nessa segunda-feira (3), ao mesmo tempo em que a Câmara inicia a discussão da reforma eleitoral, com o objetivo de alterar regras para as eleições de 2022.

Coligações

Na lista das mudanças sugeridas para a reforma estão a volta das coligações e a reserva obrigatória de cadeiras para mulheres no Legislativo – o porcentual ainda não foi definido. A proposta é vista por especialistas como a forma mais eficiente de aumentar a participação feminina na política, uma vez que o atual dispositivo, prevendo a destinação de 30% do Fundo Eleitoral para mulheres, muitas vezes é burlado. A cada disputa a Justiça Eleitoral recebe uma série de denúncias de candidatas laranja. Elas são usadas por partidos para desviar recursos que podem promover candidaturas de homens.

Para Karin Vervuurt, co-fundadora da ONG Elas No Poder, o aumento da representatividade feminina ainda é bastante lento no Brasil. “O projeto, portanto, nos aponta uma alternativa mais efetiva de engajar os partidos na busca de uma política mais representativa. A existência das candidaturas laranja e todas as outras formas de burlar as leis eleitorais mostram que é necessário adotar uma abordagem de estímulos positivos”, afirmou Karin.

“Eleger mulheres é bom para toda a sociedade, e isso precisa ficar cada vez mais claro no debate da reforma política”, completou Talita Nascimento, presidente do Instituto Vamos Juntas.

A professora de Ciência Política da FGV Graziella Testa avalia que é preciso verificar quem fará a gestão dos recursos. “Ainda mais importante do que o porcentual sobre o financiamento eleitoral público é necessário estabelecer que a gestão do recurso precisa estar nas mãos das mulheres do partido. Isso é ainda mais fundamental”, observou ela.

Ressalvas

Medidas que diferenciam candidatos por gênero nas eleições, no entanto, são vistas com ressalvas por parte dos parlamentares. Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) apresentou, no ano passado, projeto de lei para acabar com a cota de 30% de mulheres que os partidos precisam cumprir na hora de lançar candidaturas para deputados ou vereadores.

“Sou contra as cotas para mulheres na política, antes de tudo por uma questão de igualdade perante a lei: não podemos ter um tratamento diferente para homens e mulheres em relação a direitos políticos”, argumentou a deputada. “O argumento usado para a criação da cota, de que ela aumentaria a representatividade da mulher na política, é falso, visto que diferentes mulheres possuem diferentes opiniões, as quais podem ser representadas por pessoas de ambos os sexos sem prejuízos. Afinal, opinião não tem sexo e cada mulher eleita representa o conjunto de eleitores que votaram nela, independentemente do sexo de cada um”, emendou.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), também é contrário às cotas. “A política tem uma característica própria, que se dá pela vocação das pessoas. Isso não se resolve de outra forma; se resolve permitindo que quem tem talento para a política possa servir a população. Essas regras agora são uma tentativa de colocar para ser eleito aquele que não tem vocação” disse Barros. “Minha filha é deputada, minha mulher foi governadora. A mulher na política é uma opção”, afirmou ele, numa referência a Maria Victoria de Barros (Progressitas), deputada estadual no Paraná e a ex-governadora Cida Borghetti.

Outros países

Leis e normas para impulsionar a participação feminina na política estão presentes na maioria dos países do mundo, de acordo com a base de dados do Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA), uma organização intergovernamental composta por vários países. Numa lista de 124 nações analisadas pela entidade, 28 (22,6%) reservam cadeiras no parlamento para mulheres, se consideradas apenas as Casas Baixas – o equivalente à Câmara dos Deputados brasileira – e os parlamentos unicamerais – ou seja, que não possuem um Senado.

Outros 57 países (46%), incluindo o Brasil, adotam cotas para as candidaturas, ou seja, do total de postulantes aos cargos, as mulheres devem representar parcela mínima. Apenas 39 países (31,5%) não preveem cotas femininas nem em sua constituição e nem em leis eleitorais.

Apesar de algumas nações implantarem ações afirmativas apenas para as candidaturas, isso pode se traduzir em reserva de vagas femininas, na prática, quando o sistema eleitoral é o voto em lista fechada, e o eleitor não escolhe um candidato específico, mas a lista preestabelecida do partido. São eleitos os primeiros colocados de acordo com o número de vagas que o partido conquista na eleição. Ao menos cinco países da América Latina – Argentina, Nicarágua, Costa Rica, Guiana e El Salvador – preveem apenas cotas de candidaturas femininas. Mas, como as mulheres constam nas listas, intercaladas entre os homens, isso garante a presença feminina nos parlamentos.

Algumas nações, como Argentina e Bélgica, proíbem explicitamente que as mulheres sejam concentradas no pé da lista, com poucas chances de eleição.

Considerando apenas as câmaras altas de sistemas bicamerais – ou seja, os Senados -, os países que adotam cotas passam a ser minoritários. Há mais oito plenários com cadeiras reservadas para mulheres. Em outros 15 países, incluindo o Brasil, só há cotas para candidaturas femininas ao senado. E 31 não têm nenhum tipo de previsão.

Incentivos

Existem diversos modelos de cotas de gênero mundo afora, mas elas costumam girar em torno de três variáveis: se as cotas são compulsórias ou voluntárias (a critério dos partidos, que podem receber incentivos), se elas valem para as candidaturas ou para as cadeiras e se existem ou não penalidades graves no caso de descumprimento.

Diversos estudos internacionais mostram que a adoção de cotas funciona, ajudando a aumentar a representatividade feminina. “A introdução de cotas tem ajudado (países) a superar restrições de representatividade feminina oriundas de subdesenvolvimento econômico, influências culturais e até sistemas eleitorais”, escreveram as pesquisadoras Aili Mari Tripp e Alice Kang, da Universidade de Wisconsin-Madison, nos Estados Unidos, em estudo sobre o tema.

O desempenho do sistema de cotas em candidaturas adotado pelo Brasil vem fazendo com que muitos especialistas na área defendam a migração para o sistema de reserva de vagas.

“Nós estamos batalhando por reserva de cadeiras até que a gente atinja a igualdade. O nosso sistema de cotas atual é muito importante, mas ele não vem surtindo o efeito que nós desejávamos. Ele foi implantado há muitos anos (em 2009) e, ainda assim, a subrepresentatividade continua muito alta”, afirmou a promotora de São Paulo Vera Taberti, que atuou por muitos anos no combate a fraudes envolvendo candidaturas femininas.

Ela afirma que a reserva de cadeiras iria ajudar a solucionar fraudes relacionadas a candidaturas laranjas e à não aplicação de 30% do fundo partidário em candidatas mulheres, já que seria de interesse dos partidos encontrar candidatas viáveis e investir nelas. “Atualmente, os partidos lançam algumas mulheres sem a menor chance de êxito. Eles querem preencher 30%, sem se preocupar com a qualidade, quando há excelentes mulheres que seriam excelentes mandatárias”, argumentou.

O movimento Vote Nelas, que busca igualdade de gênero na política, também defende a reserva de cadeiras para candidatas. “O Vote Nelas surgiu em 2018 quando olhamos uma planilha que mostrava que o número de candidatas havia aumentado, mas que o número de eleitas não aumentou na mesma proporção. Mais do que votar, queremos ser votadas. E mais do que ser votadas, queremos ser eleitas”, explicou ao Estadão Duda Alcantara, co-fundadora do grupo.

A professora Luciana de Oliveira Ramos, da FGV Direito de São Paulo, concorda que as cotas de candidaturas vem sendo pouco efetivas no Brasil, seja por questões partidárias, seja por questões financeiras. “Mas a cota foi muito importante para colocar a questão da proporção de financiamento e de candidaturas negras”, argumentou.

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