O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou na sexta-feira 19 a indicação de Joaquim Silva e Luna, atual diretor da Itaipu Binacional, como novo presidente da Petrobras. O general da reserva substituirá o atual chefe da estatal, Roberto Castello Branco, indicado por Bolsonaro após as eleições de 2018. Para que a troca de comando seja efetivada, o Conselho de Administração da Petrobras, por meio de uma assembleia de acionistas, precisa aprovar o currículo de Silva e Luna. A mudança na gestão da petrolífera ocorre após o presidente da República fazer críticas às sucessivas altas no preço dos combustíveis.
Economistas e políticos de viés liberal condenaram a decisão de Bolsonaro, alegando que uma possível intervenção externa colocará em xeque os rumos da companhia, visto que os investidores passam a não ter segurança sobre os rumos dos negócios, que podem sofrer outras mudanças que não estejam previstas em seu plano de gestão. O efeito colateral da troca de comando na petrolífera pôde ser observado com as quedas vertiginosas das ações das três principais estatais do país — Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobrás —, que perderam R$ 113,2 bilhões em dois dias.
Para falar sobre o assunto que causou rebuliço no mercado financeiro, no meio político e na imprensa, a Revista Oeste convidou Marcio Unrue Ramos, novo presidente do Instituto de Formação de Líderes de São Paulo (IFL-SP). Ele é formado em Comunicação Social com ênfase em Marketing na ESPM-SP e tem MBA com ênfase em finanças corporativas pela FGV-RJ. Ramos, que já atuou como gerente do Fórum Liberdade e Democracia, propôs-se a responder cinco perguntas sobre tudo o que envolve a Petrobras.
1 — Quando o assunto é privatização da Petrobras, cacoetes de um Brasil antigo, deveras estatista, ainda emergem no debate público. Por que essa discussão provoca a histeria dos socialistas brasileiros?
Não acredito que seja apenas entre os socialistas. Há muitas pessoas que não se identificam politicamente como comunistas ou economicamente como socialistas e que, por falta de conhecimento, partem da premissa equivocada de que quanto maior o Estado, melhor para a sociedade. No entanto, o que observamos na prática é exatamente o contrário: a grande maioria dos países com altos índices de IDH, PIB per capita e outros indicadores fundamentais para uma sociedade próspera tem Estados menores (menos ou menores impostos, gastos públicos) e economias mais livres (prevalência do império da lei, regulamentação, liberdade/autonomia para empreender). Com exceção de alguns serviços específicos, como saúde e educação, a resistência de alguns políticos à privatização existe basicamente porque privatizar reduz privilégios, corporativismo e possibilidades de corrupção — quem é contra, portanto, provavelmente não quer reduzir seus privilégios ou possibilidades de acordos políticos.
2 — O que aconteceu com as empresas estatais, outrora consideradas “estratégicas”, que foram privatizadas pelo Brasil?
Sem dúvida, o melhor exemplo é a Vale: aumentou a quantidade de funcionários empregados — diretamente e terceirizados — em quase 14 vezes e aumentou substancialmente seu faturamento e sua margem. Hoje, a empresa paga mais de impostos do que pagava de dividendos somados a impostos quando ainda era uma estatal. CSN e Embraer também seguiram caminhos parecidos depois de privatizadas, mais do que dobrando e triplicando respectivamente os seus quadros de funcionários. Além disso, precisamos considerar também os efeitos indiretos das privatizações: criamos um ambiente melhor de negócios e atraímos mais investidores sem monopólio e/ou competição direto com o Estado, reduzimos a dívida pública sem a necessidade de subvenções, aportes ou IHCDs e alocamos melhor os recursos focando em serviços como segurança, educação e saúde.
3 — O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou a demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, sinalizando uma possível interferência na política de preços de combustíveis. Essa medida fez as ações das três principais estatais do país — Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobrás — perderem R$ 113,2 bilhões em dois dias. Por que a intervenção é malvista pelos investidores?
Primeiramente, pelo risco: qualquer investimento é sempre baseado em uma relação de retorno versus risco e, quando existe uma possibilidade — não prevista e difícil de mitigar — de intervenção política, os investidores tendem a refazer este cálculo para um cenário de maior risco. O governo Bolsonaro havia dado sinais de que não faria interferência política e caminharia para a privatização das estatais, mas, na prática, a troca do comando na maior estatal brasileira por um militar e o pedido de controle de preços é um claro sinal de risco para os investidores. Com a possibilidade de investir em criptomoedas (Bitcoin e outras) que cresce entre 30% e 40% ao mês sem intervenção não prevista ou política, por exemplo, entre outras possibilidades de investimento, qual é o benefício de ficar em um investimento que cresce pouco e com riscos enormes?
4 — Quais são as consequências de um possível controle de preços de combustíveis?
Um dos maiores desafios do setor é a ausência de concorrentes em todas as etapas, desde a exploração até a distribuição/venda, o que repercute no preço final do combustível. Mesmo sem exclusividade (Lei do Petróleo – 1997), praticamente não existe produção e refino privados. Controlar os preços dos combustíveis significa que a Petrobras distribuirá e comercializará o combustível abaixo do preço de mercado, o preço médio pago globalmente, e isso resultará em algumas consequências diretas e indiretas. As principais são: (1) uma perda financeira para a Petrobras, já que terá que comercializar o combustível abaixo do preço médio e sofrerá com o aumento dos seus custos, principalmente devido ao crescimento do dólar em relação ao real; (2) um cenário de ainda menos competição: qual empresa privada vai ter interesse em competir com uma estatal, protegida e beneficiada pelo Estado, que está comercializando os seus produtos abaixo do preço de mercado?
5 — Há exemplos de potências mundiais que privatizaram as companhias petrolíferas?
A maioria dos países desenvolvidos tem o setor privatizado, por exemplo, os Estados Unidos, país com um mercado enorme — exploração, refino e distribuição — e com o preço do combustível mais barato do que em países com petrolíferas estatais e reservas gigantescas como a Venezuela. A privatização do setor nos Estados Unidos foi, portanto, direta ou indiretamente responsável pela melhoria no ambiente de negócios e o aumento da competitividade, que, por sua vez, ajudou a alavancar duas das maiores empresas do setor no mundo, a Exxon e a Chevron, gerando empregos e valor para a sociedade.
Leia também: “Para que serve a Petrobras”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 49 da Revista Oeste