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O PSB pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de quatro decretos que flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo, assinados pelo presidente Jair Bolsonaro no fim da semana passada. O pedido foi enviado nesta quarta-feira (17).
O partido de esquerda afirma na ação que os decretos “vulneram gravemente os direitos fundamentais”, entre eles o direito à vida, à segurança pública e à dignidade da pessoa humana.
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“Também é de se destacar a grave ameaça institucional com a liberalização a segmentos específicos da sociedade do acesso e circulação de quantidades expressivas de armamento e munição, sobretudo diante das reiteradas manifestações proferidas pelo chefe do Executivo federal conclamando sua base de apoio à defesa armada de seus ideais políticos”, disse o partido socialista.
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