A Medida Provisória (MP) sobre a privatização da Eletrobras editada no início desta semana pelo presidente Jair Bolsonaro foi alvo de ações por parte de deputados federais e senador. Até o fim da noite da última quinta-feira, 25, o texto recebeu 570 emendas (inclusões ou exclusões de trechos da proposta original).
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Segundo a proposta original — que por se tratar de MP está em vigor desde a sua publicação por parte do governo federal —, permite ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciar estudos a respeito da possibilidade de privatização da companhia voltada ao setor elétrico que tem a União como sua atual controladora. Com a medida, a ideia central de Bolsonaro e equipe é agilizar o processo de desestatização da empresa, conforme registrou Oeste. Para ocorrer de fato, a privatização precisa passar pela aprovação da MP no Congresso Nacional.
“Espécie de alienação pública”
Contrários a privatizações, parlamentares da esquerda agiram contra o texto entregue pela presidência da República. Deputado federal pelo PDT do Ceará, André Figueiredo definiu a proposta do governo como “espécie de alienação pública”. O pedetista sozinho foi responsável por 20 emendas.
Além de Figueiredo, outros congressistas de legendas como PT, PSB, Rede e Cidadania apresentaram sugestões de mudança na MP. O deputado federal Patrus Ananias (PT-SP) superou o colega de esquerda e registrou 30 emendas ao texto original sobre a privatização da Eletrobras. Em uma das sugestões, o petista foi claro e direto: “buscamos impedir que essa empresa seja privatizada”. Contudo, não apresentou argumentos para que a Eletrobras siga sendo bancada pelos brasileiros pagadores de impostos.
Pedidos de devolução
Mais do que as 570 emendas, a MP sobre a privatização da Eletrobras foi alvo de dois pedidos de devolução ao Poder Executivo. Ou seja: há congressistas argumentando que a medida provisória não poderia ser analisada, pois teria sido entregue sem requisitos de urgência e relevância, informa a Agência Câmara. Um dos pedidos foi feito pelo deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE). O outro foi assinado em conjunto por líderes da oposição. A devolutiva de uma MP cabe exclusivamente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Caso não seja devolvida, a MP da Eletrobras precisará contar com relatores na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Por ora, os nomes não foram definidos.
Caminho de uma Medida Provisória
Qualquer Medida Provisória precisa seguir por um caminho no Congresso Nacional. Com status de lei, ela entra em vigor assim que editada pelo presidente da República. Depois disso, forma-se comissão mista (deputados e senadores) para avaliar o conteúdo. A par do relatório apresentado pela comissão, os plenários da Câmara e do Senado têm de votar a MP. Caso essas votações não ocorram no prazo de 60 dias, a medida “caduca” — perde efeito. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a MP do Mandante (que modificava os direitos de transmissão de eventos esportivos). Em 2020, o texto ficou na gaveta do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) até caducar.
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