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PRF não tem mais aulas de direitos humanos no curso de formação – Globo.com

PRF retirou aulas sobre Direitos Humanos do curso para agentes

PRF retirou aulas sobre Direitos Humanos do curso para agentes

A Polícia Rodoviária Federal eliminou as aulas de proteção aos direitos humanos que os policiais recebiam nos cursos de formação: uma revelação que tem um impacto ainda maior depois do assassinato cometido por policiais rodoviários federais em Sergipe, registrado em imagens que indignaram milhões de pessoas no Brasil e no mundo.

Os candidatos aprovados em concurso da PRF têm que passar por um curso de formação de 476 horas; são três a quatro meses. O futuro policial rodoviário tem aulas de disciplinas como condução veicular, fiscalização de trânsito, atendimento de primeiros socorros e técnicas de abordagem policial.

Uma portaria de 2010 do Ministério da Justiça diz que “os processos seletivos para ingresso nas instituições de Segurança Pública e os cursos de formação e especialização dos agentes de segurança pública devem incluir conteúdos relativos a direitos humanos”. Só que no curso de formação da nova turma de 625 policiais rodoviários federais, que deve começar no mês que vem, não há previsão de aulas de disciplinas de direitos humanos.

O Jornal Nacional ouviu agentes da PRF, que contaram que a carga horária de matérias como ética, relações humanas e direitos humanos já vinha sendo reduzida desde o ano passado, mas agora sumiu do planejamento.

O plano de ensino previa aulas com os temas: a PRF como promotora de direitos humanos crimes contra os direitos humanos, e abordagem policial a grupos vulneráveis. Mas documentos do curso de formação de agentes de 2022 mostram que isso não está acontecendo – a disciplina aparece com carga horária zero.

E o programa pedagógico diz que “a disciplina de direitos humanos e integridade teve a carga horária suprimida e que os encontros presenciais foram suprimidos e as temáticas abordadas em sala serão trabalhadas de maneira transversal por todas as demais disciplinas”.

A Polícia Rodoviária Federal não deu retorno ao contato do Jornal Nacional.

Quem era Genivaldo

O Ministério Público Federal abriu uma segunda investigação para apurar violações aos direitos do cidadão Genivaldo de Jesus Santos.

Manifestantes protestaram em frente à sede da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.

Em Aracaju, parente e amigos também protestaram contra a morte de Genivaldo. Ativistas de movimentos em defesa dos negros também participaram do ato.

“Nós estamos cobrando exatamente que essa investigação prossiga e que não seja mais um caso isolado, que não seja mais um caso arquivado”, afirma Vanessa Fortes, coordenadora do Movimento Negro Unificado de Sergipe.

Peritos de Brasília chegaram nesta sexta-feira (27) a Aracaju para trabalhar na investigação. Eles se reuniram com peritos do Instituto Médico Legal de Sergipe. As amostras coletadas pelo IML do estado vão ajudar a esclarecer as circunstâncias da morte de Genivaldo.

“Eles vão remeter ao delegado do caso, o delegado de Polícia Federal que está acompanhando o caso, e o delegado vai decidir se o que já foi feito é suficiente ou se vai solicitar novos exames ou exames complementares”, explica o diretor do IML de Sergipe, Victor Barros.

Em Umbaúba, no sul do estado, a 98 km da capital, a morte de Genivaldo é o principal assunto da cidade. Os moradores ainda não entendem por que tanta brutalidade. “Só o que se fala em Umbaúba é sobre essa tragédia que aconteceu com esse rapaz, que era um rapaz que não mexia com ninguém”, conta um deles.

A casa onde Genivaldo morava com a esposa, um filho de 7 anos do casal e um enteado de 18 anos estava fechada. A dona de casa Josélia Cardoso, vizinha de Genivaldo há 16 anos, só tem boas lembranças.

“Era um vizinho tranquilo, nunca fez mal para ninguém. Educado, tratava as pessoas bem. Bem mesmo, até demais”, relembra.

Outra vizinha contou que Genivaldo era um pai carinhoso. “O amor que ele tinha por aquele filho era grande. Nunca vi briga dele com a mulher nem com os filhos”, lamenta a aposentada Josefa Francisca dos Santos.

Era em uma Clínica da Família que Genivaldo recebia assistência médica frequente. Lá, ele fazia, desde 2012, um tratamento para esquizofrenia. A doença se manifestou quando ele tinha 17 anos. A última consulta foi em março e já tinha outra marcada para o mês que vem.

Genivaldo trabalhou por seis anos como motoboy. Na praça que era o ponto onde ele ficava, colegas contaram que ele sempre foi tranquilo. “Para mim era uma boa pessoa, uma bela pessoa. Tranquilo, nunca recebeu queixa aqui de ninguém. Nunca vi ninguém se queixar dele”, afirma Jaildo dos Santos.

Em um trecho da BR-101, Genivaldo foi parado pela PRF porque estava sem capacete, e a abordagem já começou com truculência. Genivaldo foi jogado no chão e imobilizado por três policiais. Com as mãos e pés amarrados, os policias o colocaram dentro do porta-malas do carro da PRF. Um deles joga no porta-malas uma bomba de gás lacrimogêneo e tentam fechar a porta, pressionando as pernas de Genivaldo.

O laudo do Instituto Médico Legal de Sergipe informou que a causa da morte foi insuficiência respiratória aguda e asfixia mecânica.

“Isso aí foi um crime mesmo. Eles agiram com crueldade, para matar mesmo ele“, acusou a viúva Maria Fabiana do Santos na quarta (25).

A imprensa internacional repercutiu o caso. A rede britânica de televisão BBC destacou: “A morte de um homem negro que foi forçado a entrar em um porta-malas de um carro de polícia, onde uma granada de gás foi detonada, provocou indignação no Brasil”. O jornal americano “Washington Post” descreveu que as pernas de Genivaldo aparecem se debatendo enquanto dois policiais o prendem dentro de uma viatura.

Para o Fórum de Segurança Pública, o episódio expôs falhas no procedimento de abordagem.

“Tanto a utilização de força desproporcional por parte dos policiais como a prática de tortura mesmo, Colocar uma pessoa em um ambiente fechado e jogar gás dentro desse ambiente: isso a gente se reputa como uma prática de tortura que jamais pode ser aceitável em nenhuma força policial do mundo“, destaca Rafael Alcadipani, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A Polícia Rodoviária Federal não divulgou o nome dos policiais que abordaram Genivaldo de Jesus.

Bolsonaro comete infração

Nesta quinta, quando o assassinato de Genivaldo se tornou público, o presidente Jair Bolsonaro disse que iria se informar sobre o ocorrido antes de dar uma resposta adequada.

“Eu vou me inteirar com a PRF desse assunto aí. Eu vi há pouco, há duas semanas, aqueles dois policiais executados por um marginal que estava andando lá no Ceará. Eles foram negociar com ele, o cara tomou a arma dele e matou os dois. Talvez isso, nesse caso – não tomei conhecimento -, era o que tinha na cabeça dele. Uma coisa é execução, a outra… Eu não sei o que aconteceu. A execução, ninguém admite ninguém executar ninguém. Mas não sei o que aconteceu para te dar uma resposta adequada”, afirmou.

O boletim de ocorrência da Polícia Rodoviária Federal registra que os policiais abordaram Genivaldo porque ele estava dirigindo uma moto sem usar capacete, que é um item obrigatório para quem conduz e para quem viaja como passageiro.

Nesta sexta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro levou para um passeio o deputado Vitor Hugo, do PL, que não usava o item de segurança. Diferentemente de muitas outras ocasiões, como nesta quinta-feira mesmo, em Minas Gerais, desta vez Bolsonaro estava com capacete, mas de um modelo que desrespeita as normas.

Tanto o deputado quanto o presidente cometeram infrações puníveis com multa.

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