O deputado federal Alexandre Padilha (PT-RS), vice-líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, quer obrigar empresas com mais de 100 funcionários a reservar uma cota de 3% do seu quadro de empregados a pessoas que sejam autodeclaradas travestis e transexuais. Essa norma valeria para todas as empresas que tenham contrato ou convênio com o poder público na esfera federal.
O Projeto de Lei (PL), de número 144/2021, foi apresentado pelo parlamentar petista no dia 03 de fevereiro e aguarda entrada no plenário para ser votado. A proposta prevê que a reserva de vagas para travestis e transexuais deve ser observada durante todo o período em que houver concessão dos incentivos fiscais ou que vigorar contratos ou convênios com o poder público. Caso as empresas descumpram a medida, estarão sujeitas à perda dos incentivos ou à rescisão dos contratos.
Um outro ponto da proposta é o chamado respeito “à autodeclaração de identidade de gênero em sua integralidade no ambiente de trabalho”, o que inclui o uso do banheiro referente ao gênero com o qual a pessoa se identificar nas dependências da empresa.
Alexandre Padilha justificou a medida alegando que uma suposta “dificuldade” que pessoas transgênero e travestis teriam para encontrar emprego e, que por consequência, os conduziria à prostituição. “Tais dados nos fazem refletir a necessidade urgente de o poder público estimular a contratação de pessoas transgêneras para superar tamanha exclusão e vulnerabilidade que impõem a essas pessoas índices terríveis de exclusão, desemprego e assassinatos” — argumenta o parlamentar.
O Brasil tem neste momento mais de 14 milhões de pessoas desempregadas.
Fonte: Gazeta do Povo