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Pai da Lei da Ficha Limpa critica Kassio Nunes: ‘Liminar premia velha política e corrupção’

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Autor da Lei da Ficha Limpa, o juiz aposentado e agora advogado Márlon Reis afirma que a Operação Lava Jato sofreu uma de suas maiores derrotas no último sábado (19) com a decisão provisória do ministro do STF Kasisio Nunes, que limita o tempo de inelegibilidade de políticos condenados por colegiados.

Ao atender o PDT, Kassio determinou a suspensão do trecho da lei que estabelecia que o prazo de 8 anos fora das eleições só começava a ser contado após o cumprimento da pena, no caso de condenados em segunda instância ou em órgãos colegiados da Justiça.

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“Na prática, todos os primeiros condenados pela Lava Jato já vão poder se candidatar em 2022 ou 2024”, diz o advogado em entrevista ao R7, que deixou a magistratura no TJ (Tribunal de Justiça) do Maranhão em 2016.

Segundo Reis, a decisão de Marques premia a velha política e os casos de corrupção e esconde a punição imposta pela Lei da Ficha Limpa. “Imagine o seguinte: um político foi condenado a cumprir 10 anos de prisão por um delito. Assim que ele cumpre esse período, não há mais inegibilidade porque o prazo de aplicação da Ficha Limpa desapareceu no meio da pena, tornando a lei dispensável”.

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Outro ponto levantado por Reis é que a liminar do ministro de Kassio faz com que a Lei da Ficha Limpa dê mesmo peso a crimes diferentes: “Um político cassado por corrupção eleitoral fica 8 anos inelegível. Um sujeito que comete um crime ainda mais grave também fica o mesmo período, o que não faz sentido. Pensamos nos oito anos além da condenação exatamente para aumentar essa punição”.

Ele também destaca que a lei foi pensada para evitar os recursos abusivos nas diversas instâncias da Justiça: “A inelegibilidade começa a partir da segunda instância exatamente para que o condenado não protele indefinidamente a aplicação da medida”.

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Apesar de a liminar de Nunes Marques ter como objeto a situação de inúmeros candidatos que estão tendo problemas na Justiça Eleitoral para confirmar a vitória nas urnas na eleição municipal deste ano, o juiz aposentado acredita que o voto de dá a entender que a regra passa a valer para todas as condenações daqui em diante:

“Significa que, para 2022, pessoas que foram condenadas no primeiro semestre de 2014 já podem se candidatar em 2022. Tem um impacto real sobre a Lava Jato, que teve suas principais condenações em 2014 e 2015”.

Para ele, caso a decisão não seja revertida, saem vitoriosos todos os representantes da velha política e dos esquemas de corrupção. 

Marlon Reis integra o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, responsável por recolher as assinaturas da população e pelo lobby que levou à aprovação da Lei da Ficha Limpa no Congresso Nacional em maio de 2010. “Estamos estudando a melhor forma de entrar com recursos, e vamos tentar derrubar essa decisão”, explica, sem estabelecer um prazo em relação a quando esse pedido será feito.

O ex-magistrado também vê com desconfiança que a determinação do ministro tenha ocorrido de forma monocrática, sendo que a lei já havia sido analisada pelo plenário do STF, em fevereiro de 2012, quando ficou decidido que não havia inconstitucionalidade alguma na medida.

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