Nesta sexta-feira (05), o Presidente Jair Bolsonaro alcançou uma importante vitória em julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal (STF). Por decisão da maioria da Corte, o presidente brasileiro não será obrigado a nomear o 1º nome de lista tríplice para reitoria de universidades e institutos federais.
A decisão do tribunal é uma grande derrota para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e para o ministro Edson Fachin, que é relator do caso. No ano passado, o magistrado acolheu uma liminar da instituição e determinou que o presidente fosse obrigado a obedecer a lista tríplice organizada por universidades e instituições federais. No julgamento de hoje, o ministro do Supremo voltou a manter a sua posição.
“Depreende-se dos autos a potencialidade de lesão grave a direitos ocasionada pela prática vigente de nomeação de Reitores e Vice-Reitores. Para além da precariedade do status jurídico dos eventuais professores nomeados, e daqueles eleitos pela comunidade acadêmica mas não nomeados, tem-se um quadro geral de incerteza que afeta a organização e o planejamento das Universidades Federais. Neste sentido também, a autonomia universitária, tão necessária para o correto desenvolvimento do tripé ensino-pesquisa-extensão, vê-se mitigada” — afirmou Fachin.
O posicionamento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia.
O ministro Alexandre de Moraes abriu voto divergente e disse não observar “em primeira análise, o efeito concreto da interferência na autonomia universitária pelo simples ato administrativo discricionário de escolha do Reitor, por parte do Presidente da República, já que o próprio Reitor é limitado pelos órgãos colegiados que, necessariamente, compõem a universidade pública”.
O voto divergente de Moraes foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, presidente do STF. Com isso, o placar ficou em 6 votos a 3.