O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar voltar ao poder. Para o político, em ação tornada pública nesta semana, seu afastamento não poderia passar de 180 dias. Por determinação da Justiça, ele está fora do cargo desde agosto do ano passado.
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Fora do comando do Rio de Janeiro desde 28 de agosto, Witzel aciona o STF no momento em que os mencionados 180 dias chegam ao fim. Ao alegar inconstitucionalidade na renovação do prazo, ele afirma que governadores denunciados ou investigados por crime comum não podem permanecer por mais de seis meses longe da função para a qual foram eleitos.
“Equivocada e precipitadamente”
“Como as Constituições da República e do Estado do Rio de Janeiro preveem o afastamento do chefe do Executivo quando contra ele for instaurado processo por crime de responsabilidade, poder-se-ia concluir, equivocada e precipitadamente, que o governador, já afastado por 180 dias, por força de medida cautelar penal, por exemplo, pudesse novamente permanecer nessa condição quando da instauração do processo de impeachment“, pontua a defesa de Witzel.
No STF, o ministro relator da ação envolvendo Wilson Witzel e o governo fluminense será Edson Fachin. Ao divulgar o recebimento do processo, a equipe de comunicação do Supremo não indicou quando o caso será analisado.
Witzel fora do do poder
Afastado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de envolvimento em esquemas relacionados à Saúde, o chamado Covidão, Wilson Witzel é alvo de processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Nas últimas semanas, tornou-se réu no STJ e foi denunciado pelo Ministério Público por cinco crimes.