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MPF denuncia 6 por propina de R$ 966 mil por liberação de restituições da Receita

O Ministério Público Federal denunciou seis pessoas nesta sexta, 13, por propinas de R$ 966 mil a auditores da Receita Federal em troca da liberação de restituições travadas no Fisco. Entre os denunciados estão o fundador da CVC Turismo, Guilherme Paulus, que se tornou delator no caso, o auditor-fiscal Rubens Fernando Ribas, o advogado e ex-auditor Jackson Matsui, os empresários Átila Reys Silva e Fábio Claro, e o contador Válter Gonçalves, que também fechou acordo de colaboração premiada.

A Procuradoria relata que as propinas correspondem a 10% dos valores liberados pelos auditores do Fisco para empresas de Guilherme Paulus entre 2014 e 2015. Em uma ocasião, os repasses foram intermediados por Átila Silva, que servia de ponte entre o empresário e os auditores. A operacionalização do esquema ficou por conta de Válter Gonçalves e Fábio Claro.

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As propinas foram lavadas por meio de cheques depositados em nome de empresas administradas por ‘laranjas’ e em depósitos de valores fracionados, de forma a evitar a detecção por mecanismos de controle.

Segundo o Ministério Público Federal, apesar de integrarem o esquema com Guilherme Paulus, os auditores da Receita já miravam movimentações do empresário – na casa de Rubens Ribas, por exemplo, foram localizados diversos documentos relacionados às empresas de Paulus, além de R$ 55 mil em espécie.

O grupo foi investigado na Operação Checkout, deflagrada em março do ano passado contra esquema de cancelamento indevidos de autuações de tributos federais, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A operação é um desdobramento da Operação Descarte.

O inquérito ficou suspenso entre julho a dezembro por causa da liminar do ministro Dias Toffoli, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que paralisou os casos envolvendo relatórios do Conselho de Controle de Atividades Finaneiras (Coaf). As investigações voltaram a andar após a Corte derrubar a liminar, no início de dezembro.

COM A PALAVRA, A CVC

“A CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A, empresa de capital aberto listada no Novo Mercado e com mais de 1.200 lojas franqueadas, esclarece que o Sr. Guilherme Paulus não ocupa cargo executivo ou na administração da companhia. Lembramos que, conforme Comunicado ao Mercado divulgado pela companhia em 12/03/2019, a empresa que foi mencionada nas investigações da operação Check Out (3ª fase da Operação Descarte) e citada como “CVC Turismo” é na verdade a Operadora e Agência de Viagens TUR, empresa que não tem correlação com a companhia.”

COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com os denunciados, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

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