BRASÍLIA — O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira que a Constituição é “clara” em proibir a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Mourão, porém, disse que o Suipremo Tribunal Federal (STF) pode “interpretar” a norma da forma que julgar melhor.
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A questão começou a ser julgada pelo STF nesta sexta-feira, no plenário virtual. O relator, ministro Gilmar Mendes, apresentou voto que autoriza a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Inicialmente, Mourão não quis comentar o tema e disse que era melhor aguardar o fim do julgamento:
— Vamos aguardar o final do julgamento — disse o vice-presidente, ao chegar no Palácio do Planalto.
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Após jornalistas insistirem na pergunta, contudo, Mourão argumentou que seria necessário alterar a Constituição, mas que a decisão será do STF:
— Acho que a Constituição é clara. Não pode. Acho que teria que mudar a Constituição. Mas o Supremo tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor aprouver.
Podcast do GLOBO analisa votação no STF. Ouça aqui:
A Constituição Federal é clara no sentido de impedir as reeleições dos presidentes da Câmara e do Senado. “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, diz o parágrafo quarto do artigo 57.
Gilmar Mendes, porém, diz que observado o limite de uma reeleição, Câmara e Senado poderiam permitir a recondução por decisão interna, seja ela “regimental, por questão de ordem ou mediante qualquer outro meio de fixação de entendimento próprio à atividade parlamentar”. Atualmente, apenas chefes do Executivo podem ser reeleitos — e apenas uma vez.