O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro virou réu em uma ação popular movida por deputados federais do PT na Justiça Federal do Distrito Federal, pedindo que ele seja condenado a ressarcir os cofres públicos por supostos prejuízos que sua atuação no contexto da Operação Lava Jato tenham causado à Petrobras.
Assinada pelos advogados Marco Aurélio Carvalho, Marco Antônio Riechel Mann Jr., Fabiano Silva dos Santos, do grupo Prerrogativas, a petição inicial foi apresentada no dia 27 de abril e recebida nesta segunda-feira (23/05) pelojuiz Charles Renaud Frazão de Morais, que determinou a citação de Moro.
“Excessos e abusos”
Os autores da ação, os deputados petistas Rui Falcão, Erika Kokay, Natália Bonavides, José Guimarães e Paulo Pimenta acusam Moro de manipular “a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais”.
Eles argumentam que, quando era juiz da Lava Jato, Moro teve “condutas atentatórias ao patrimônio público e à moralidade administrativa, as quais tiveram severos impactos na economia do país e em sua estabilidade democrática e institucional”.
Os deputados também alegam que “os desvios de finalidade, os excessos e abusos” cometidos ao longo da operação Lava Jato produziram “um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país.”
Não foi definido na petição inicial o valor da indenização que o ex-juiz deverá pagar caso seja condenado.
Moro condena corrupção
Em nota, Moro chama a ação de “risível” e disse que se defenderá assim que for citado. “A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela”, afirma.
“A inversão de valores é completa: Em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar a cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista”, acrescenta o ex-ministro.
Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse esperar que o ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) tenha o “direito de defesa e a presunção de inocência” ao ser julgado por sua condução na extinta Operação Lava Jato, em que o petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão. Nesta segunda-feira, 23, o juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, recebeu uma ação popular impetrada por deputados do PT contra Moro cobrando indenização aos cofres públicos. O ex-ministro chamou o processo de “risível”.
“O que eu quero que aconteça com o Moro é o que eu quero que aconteça com qualquer um desse País: que ele tenha um julgamento decente, digno, respeitoso e com direito a presunção de inocência, que eles possam provar as coisas que eles fizeram e o que não fizeram”, disse Lula nesta terça-feira, 24, em entrevista à Rádio Mais Brasil News. “Que ele tenha o direito de defesa e a presunção de inocência que eu não tive com ele.”
Lula ainda defendeu que o ex-juiz cometeu um “crime” com a condução da Lava Jato. “Os prejuízos que esse País teve com o carnaval que Moro protocolou foi muito grande”, disse. Para o petista, o dinheiro direcionado para a investigação deveria ter sido investido em políticas públicas. O pré-candidato do PT ainda citou as consequências voltadas à Petrobras como, segundo ele, o prejuízo para a imagem da empresa e a demissão de funcionários.
Lava Jato
A Petrobras esteve no centro da Lava Jato, que levou o ex-presidente à prisão em 2018. O esquema bilionário de corrupção na estatal, chamado de Petrolão, envolvia, segundo as investigações, cobrança de propina de grandes empreiteiras do País, lavagem de dinheiro e superfaturamento de obras, com o objetivo de abastecer políticos, partidos, além de servidores da Petrobras, durante os governos petistas.
Em julho de 2017, Lula foi condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Depois de seis meses, o petista teve sua pena aumentada para 12 anos e 1 mês em regime fechado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) pelos mesmos crimes. Essas condenações impediram a candidatura do ex-presidente nas eleições de 2018, vencidas por Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro venceu e Moro fez parte do ministério do atual presidente.
Parcialidade
Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todos os processos de Lula na Lava Jato após decidir que Sérgio Moro foi parcial na condução das ações, deixando o caminho livre para a candidatura à Presidência neste ano. O petista ficou preso por 580 dias na carceragem da Polícia Federal em Curitiba entre abril de 2018 e novembro de 2019.
Em abril deste ano, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirmou que Moro foi parcial ao julgar os processos contra Lula durante a Operação Lava Jato. O órgão também entendeu que o petista teve seus direitos políticos violados ao ser impedido de participar das eleições presidenciais em 2018.
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