Trecho incluído pelo pacote anticrime estabelece que prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias
Ex-ministro falou da articulação para aprovação do pacote anticrime | Foto: DIVULGAÇÃO/FLICKR
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro afirmou neste domingo,11, que foi contra a inclusão no projeto de lei do pacote anticrime do trecho do Código de Processo Penal que permitiu a soltura de André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital).
“O artigo que foi invocado para soltura da liderança do PCC não estava no texto original do projeto de lei anticrime e eu, como ministro da Justiça e Segurança Pública, me opus à sua inserção por temer solturas automáticas de presos perigosos por mero decurso de tempo”, afirmou ao jornal Folha de S. Paulo.
Leia Mais: “Janaina Paschoal culpa Bolsonaro por soltura de chefe do PCC”
O ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou a soltura de André do Rap baseado no parágrafo único do artigo 316 do CPP. O artigo estabelece que as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, “sob pena de tornar a prisão ilegal”. O presidente do Supremo, Luiz Fux, revogou a decisão.
*O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.