O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reagiu negativamente à revelação feita em livro pelo general Eduardo Villas Bôas, que relata ter articulado com a cúpula do Exército, em 2018, postagens no Twitter, que faziam “alerta” ao Supremo, pouco antes de a corte julgar um habeas corpus para Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente. Na época, o plenário do Supremo negou, por maioria de votos, o Habeas Corpus (HC) 152752 apresentado pela defesa de Lula. Fachin era o relator do HC.
“Anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição” — disse o magistrado por meio de nota.
Fachin lembra que está na Constituição (art. 142) que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
O ministro do Supremo fez menção à invasão do Congresso Nacional dos Estados Unidos e a postura adotada pelos militares americanos, que controlaram a situação.
“Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático” — declarou Fachin.
O ministro Edson Fachin foi indicado para Suprema Corte por Dilma Rousseff, ex-presidente do Brasil. Por diversas vezes, ele já demonstrou publicamente ser hostil ao governo Bolsonaro.