O Ministério da Educação (MEC) suspendeu nesta sexta-feira, 5, o ofício que prevenia e punia “atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”. Ao sofrer pressão de reitores, a pasta informou que não tinha “intenção de coibir a liberdade de manifestação e de expressão” no ensino superior. O documento inicial considerava imoralidade administrativa quaisquer manifestações políticas no ambiente universitário. “Informamos o cancelamento do ofício por possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia”, salientou o MEC, em circular assinada por Wagner Vilas Boas de Souza, secretário de Educação Superior.
O ofício
Em 7 de fevereiro, o MEC solicitou às universidades federais que tomassem providências para prevenir e punir manifestações políticas em suas dependências. O documento citava como um dos argumentos a decisão de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. Na ocasião, ele afirmou que atos políticos contrários ou favoráveis ao governo representavam desrespeito ao “princípio da impessoalidade”. Portanto, caberia punição a comentários ou manifestações que ocorressem em espaços de serviços públicos. E seria necessário, na opinião dele, criar canais de denúncia sobre atividades político-partidárias.
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