Portaria institui que iniciativas ligadas a patrimônio, museus e conservação terão prioridade até liquidação do passivo
O secretário especial da Cultura, Mario Frias, instituiu novas regras na Lei Rouanet | Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo
O secretário especial da Cultura do governo Jair Bolsonaro, Mario Frias, publicou uma portaria nesta terça-feira, 22, que cria metas diárias e mensais para análises da prestação de contas de projetos via Lei Rouanet. A medida também institui que projetos referentes a patrimônio material e imaterial, atividade museológica, ações plurianuais e conservação de acervos terão prioridade na tramitação na pasta.
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A portaria estabelece uma média diária de análise de seis e média mensal de 120 processos, muitos deles aprovados em anos anteriores e que não tiveram suas auditorias concluídas. Segundo a publicação, a medida tem o objetivo de “evitar o aumento do passivo de prestação de contas” da secretaria. A portaria diz ainda que essas médias poderão ser reestimadas conforme novas informações e estudos do órgão.
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