O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, foi definido nesta segunda-feira, 22, como o relator da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que tenta derrubar decretos de três governadores que impuseram restrições à circulação de pessoas em decorrência da pandemia.
O processo foi distribuído ao decano da Corte por prevenção, já que ele analisa outras ações semelhantes. Ao jornal O Estado de S. Paulo, Marco Aurélio disse que deve tomar uma decisão individual já nesta terça-feira, 23. “Agimos com cautela, temperança, mas firmeza.”
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A ação movida pelo presidente é contra decisões tomadas pelos governadores do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul. Bolsonaro também pede que o tribunal reconheça que o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decreto — sendo necessária lei específica que passe pela Assembleia Legislativa.