O líder nacional da cúpula jurídica e oito advogados do grupo criminoso PCC (Primeiro Comando da Capital) foram presos durante operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrada, nesta quarta-feira (18), com apoio da Polícia Militar e do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), em São Paulo e outros estados do país.
A operação ‘Fast Track’ tinha como objetivo desarticular a célula jurídica da organização. Foram cumpridos 13 mandados de prisão e 23 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz Ulisses Augusto Pascolati Júnior, da 2ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores.
Equipes do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) estiveram em Rondônia. Houve, também, cumprimento de mandados em Brasília (DF), Mossoró (RN) e diversos municípios paulistas.
Segundo o MP-SP, no dia 13 de fevereiro de 2019, a cúpula da organização criminosa foi transferida para unidades do sistema penitenciário federal e distribuída majoritariamente entre as penitenciárias de Porto Velho (RO), Brasília (DF) e Mossoró (RN). A transferência era para impedir que os chefes da facção continuassem a transmitir ordens de dentro dos presídios.
“Setor do Universo”
Com o propósito contornar a incomunicabilidade decorrente da remoção, um criminoso conhecido como Armani, teria recebido da chamada “Sintonia Final” poderes para assumir o comando nacional da célula batizada como “Setor do Universo”.
Armani teria contratado advogados com atuação em diversas regiões do território nacional, para que os chefes do PCC, presos, continuassem a se comunicar com integrantes da facção em liberdade. Por meio de atendimentos presenciais, os advogados levavam informações aos líderes e recebiam ordens que deveriam ser transmitidas ao resto da facção.
De acordo com o MP-SP, um dos mais relevantes traficantes da Baixada Santista, por exemplo, surpreendido pela operação de transferência para o sistema federal, nomeou sucessores com apoio de uma advogada, que atuou como mensageira – o que deu origem à Operação Colorido, também deflagrada nesta quarta.
Os advogados também intermediavam o pagamento de propinas para policiais, transmitiam cobranças de dívidas e até ameaças de morte a mando da organização criminosa.
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Outra função de Armani na gestão do “Setor do Universo” era custear tratamentos médicos milionários para os membros de cúpula do PCC. Segundo a polícia, diante de um problema oftalmológico apresentado por um dos líderes da organização, Armani autorizou pagamentos no montante de R$ 72 mil. O “Setor do Universo” providenciava, igualmente, estadia e casas de apoio para familiares de presos nas penitenciárias federais.
“Setor CDHU”
O Gaeco identificou, ainda, uma célula da facção denominada “Setor CDHU” ou “Setor dos APs”. Distorcendo os programas de habitação popular do estado e do município de São Paulo, o PCC assumiu a posse e a propriedade de dezenas de imóveis vinculados à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e à Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo).
Destinados exclusivamente a familiares de presos ou egressos que sejam filiados à organização criminosa, os apartamentos estimulam novos recrutamentos e garantem a perpetuação do vínculo entre o integrante e a facção. Sob o discurso de assistencialismo, o “Setor CDHU” também garante a permanência da estrutura criminosa da base do PCC.
Criminosos que detinham a função de gerir os apartamentos atuavam ativamente na busca por novas unidades e, identificando-se um apartamento vazio, este era imediatamente ocupado, até que o PCC buscasse meios de associá-lo a um terceiro, que funcionaria como laranja.
Síndicos de unidades do CDHU espalhadas por todo o estado auxiliavam a organização criminosa na localização e na aquisição de imóveis. Em diálogos interceptados, foram captadas diretrizes específicas para que se impedisse a ocupação de apartamentos por “famílias necessitadas”, especialmente com crianças.
No diagnóstico da facção, “se família entrar com criança, não sai mais”, motivo pelo qual as investidas dos integrantes da célula deveriam ser sempre rápidas.