O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (12) para analisar um mandato de segurança que visa obrigar o Senado Federal a pautar um processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, também da Suprema corte. A ação é de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
O congressista pediu que o mandato de segurança fosse encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, que, na última quinta-feira (08), mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instalar a CPI da Covid.
Porém, a Secretaria Judiciária do STF concluiu que o pedido de impeachment de Moraes não tem relação com a CPI e, em virtude disso, fez a distribuição aleatória da nova ação.
Mais cedo, Kajuru pediu “urgente deferimento” do pedido contra Moraes. A ação foi apresentada na sexta (09), depois que Bolsonaro reclamou da decisão para abrir a CPI com foco no governo federal.