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Kassio Nunes barra pedidos de impeachment contra ministros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques arquivou dois pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. A primeira ação foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO); a segunda, pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Claudio Fonteles. Ao engavetar o processo aberto pelo parlamentar, o juiz do STF argumentou que “não pode haver interferência judicial para acelerar processos e julgamentos na casa legislativa”. Kajuru protocolou a iniciativa no início desta semana.

“O STF é o único governo de fato que existe no Brasil de hoje, afirma J.R. Guzzo”

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No caso do ex-PGR, o magistrado sustentou que a solicitação de impedimento já havia sido negada pelo Congresso Nacional. “A atuação do presidente do Senado e da Mesa Diretora em processo de impeachment de ministro do STF não é meramente burocrática mas sim uma atividade propriamente de exame preliminar de conteúdo, de modo a evitar que o plenário seja chamado a avaliar todo e qualquer requerimento, inclusive aqueles manifestamente infundados”, escreveu Nunes Marques, na quinta-feira 15.

Leia também: “A queima das liberdades”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 55 da Revista Oeste

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