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Justiça volta a determinar fechamento do comércio no Distrito Federal

Nesta quinta-feira, 8, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região voltou a determinar o fechamento de serviços não essenciais, como bares, restaurantes, shoppings e comércio no Distrito Federal. As medidas foram impostas pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) no fim de fevereiro, mas foram flexibilizadas em 29 de março.

A decisão foi do desembargador federal Souza Prudente que retomou medida definida pela juíza de primeira instância Katia Balbino de Carvalho Ferreira. A determinação chegou a ser derrubada por uma desembargadora plantonista, mas agora deve voltar a valer. O governo do Distrito Federal vai recorrer da decisão.

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Ao justificar a decisão, o desembargador argumentou que “a gravidade do quadro inicialmente verificado e que serviu de base para a adoção de medidas restritivas de mobilidade urbana no âmbito do Distrito Federal não sofreu qualquer redução, mas sim agravamento”.

O magistrado afirmou ainda que o decreto que flexibilizou as restrições foi publicado “sem sequer mencionar qualquer estudo técnico que pudesse justificar a sua suspensão”.

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