CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu nesta terça-feira (12) dar um prazo de 72 horas para o Palácio do Planalto explicar o motivo do cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro possuir sigilo de até 100 anos.
O pedido foi apresentado pela presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann.
O sigilo foi decretado após uma solicitação de acesso à carteira de vacinação por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela revista Época.
A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) disse em nota que o sigilo atendeu aos critérios da LAI e citou o artigo 31 da norma, pelo qual “o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
“As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem”, disse a Secom.
Com informações Estadão Conteúdo
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE