A jurista Janaína Paschoal, deputada estadual pelo Estado de São Paulo, afirmou que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser enquadrada por “crime de responsabilidade” ao ter mudado seu voto no julgamento de suspeição de Sérgio Moro nos processos que envolvem o ex-presidiário Lula. A declaração da jurista foi feita em entrevista à Rádio Jovem Pan.
“Sob o ponto de vista jurídico, com todo o respeito, a mudança de voto da ministra não tem nenhuma sustentação. […] Não tem sustentação nos fatos, não tem fundamento com base na lógica e não tem fundamento com base no direito” — disse Janaina.
Autora do pedido que culminou no afastamento da ex-presidente Dilma rousseff, a deputada chamou a atenção para possibilidade de enquadramento da conduta da ministra na Lei de Impeachment.
“As pessoas nunca falam, porque acaba sendo uma cultura equivocada, com todo o respeito do Supremo, os magistrados mudarem seu voto, mas a Lei 1.079/50, que é a lei que trata do impeachment, prevê, se eu não estou enganada no artigo 39, inciso primeiro, como crime de responsabilidade, o magistrado mudar o voto fora de uma situação de recurso” — afirmou.
“Então, não é razoável que uma magistrada, que participou de um processo desde o princípio, se manifestou sobre esse processo, sobre essa operação, no caso a Lava Jato, desde o princípio, por uma série de vezes, não é razoável que ela mude seu voto sem nenhum fato relevante, inclusive fazendo consideração de que não foi por força das mensagens. Então, sob o ponto de vista do direito vigente no país, é uma situação absolutamente teratológica” — explanou a deputada.
No julgamento da suspeição de Sérgio Moro, realizado pela Segunda Turma do STF nesta semana, a ministra Cármen Lúcia mudou sua posição adotada ao longo do pleito judicial e votou favorável ao réu, Lula.
Fonte: Gazeta Brasil