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O livro “O Inquérito do fim do mundo – o apagar das luzes do Direito Brasileiro”, lançado por juristas brasileiros, é o livro mais vendido da Amazon, na categoria ‘política, deixando para trás editoriais da esquerda. ‘Fascismo e Democracia’, de George Orwell e “O pequeno manual
“O Inquérito do fim do mundo” narra os acontecimentos em torno do inquérito 4781, mais conhecido como inquérito das “fake news” que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) é passível de inúmeros questionamentos técnicos relativamente à sua instauração e ao rito que a ele vem sendo empregado.
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A razão principal da crítica reside em que o citado inquérito ofende ao sistema acusatório previsto na Constituição Federal de 1988 que atribuiu ao Ministério Público a função privativa de promover a ação penal pública, ou seja, enquanto as autoridades com poderes investigativos detêm a função de conduzir a fase preliminar de investigações, cabe ao Ministério Público a iniciativa exclusiva para promover a ação penal pública na forma da lei.
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