sexta-feira, março 29Notícias Importantes
Shadow

Governo quer garantir verba para obras em 2021

AGU formalizou pedido junto ao TCU

união recupera

Sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília | Foto: Wesley Mcallister/Ascom/AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido formal de modo a obter recursos para obras que serão executadas em 2021. É o que informou neste sábado, 28, o jornal O Estado de S. Paulo. A medida é uma das prioridades do Ministério do Desenvolvimento Regional e de parlamentares, que viram o dinheiro ser travado por uma regra orçamentária. O impasse contaminou as articulações de fim de ano no Congresso e levou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), a se queixar publicamente de um “apagão das canetas” em meio a votações decisivas no Legislativo.

O pedido da AGU é uma resposta dos “bombeiros” do governo junto ao TCU para sanar o impasse. A negociação deve resultar numa regra que dê sinal verde para que os órgãos possam usar o Orçamento deste ano para despesas executadas nos próximos anos sem serem penalizados. Em troca, deve ser exigido o compromisso de que esses gastos sejam concluídos até 2022, reduzindo o estoque de restos a pagar (despesas pendentes de anos anteriores) e evitando que esses gastos “pendurados” acabem ficando maiores que o próprio Orçamento regular do ministério. Essas despesas também ficariam dentro do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação.

Leia também: “Marco legal das ferrovias será votado na semana que vem”

*O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

× Como posso te ajudar?