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Governo envia MP do auxílio emergencial ao Congresso

Apesar de ter cancelado a ida ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, 18, em função da morte do senador Major Olimpio (PSL-SP), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Parlamento a medida provisória (MP) que restabelece os pagamentos do auxílio emergencial.

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) informou que a MP foi encaminhada “pelas vias administrativas”. O novo benefício terá valor médio de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril. Serão 45,6 milhões de famílias beneficiadas, em um investimento de cerca de R$ 43 bilhões do Orçamento da União.

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Desse montante, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 pessoas) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 inscritos).

Em 2021, o auxílio emergencial será limitado a uma pessoa por família. A mulher chefe de família terá direito a R$ 375, enquanto o indivíduo que mora sozinho – família unipessoal – receberá R$ 150.

Os integrantes do Bolsa Família serão contemplados com o benefício conforme o calendário habitual do programa, enquanto os demais receberão na Conta Social Digital (Caixa TEM), que pode ser movimentada por um aplicativo de celular. O Ministério da Cidadania segue responsável pelo processamento e pela análise dos pedidos.

Com informações da Agência Brasil

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