Após ser aprovado no Senado na quinta-feira 26, o projeto Governo Digital, que estabelece regras para a prestação digital de serviços públicos, segue para sanção presidencial.
A ideia é modernizar o Estado disponibilizando uma plataforma única de acesso às informações e aos serviços públicos, possibilitando ao cidadão demandar e acessar documentos sem necessidade de solicitação presencial.
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“Este PL leva o Brasil para um novo tempo, adequando-o à realidade digital, e diminui o peso do Estado brasileiro”, disse o relator Rodrigo Cunha (PSDB-AL).
Órgãos públicos poderão emitir virtualmente atestados, certidões, diplomas ou outros documentos. O usuário poderá optar também por receber qualquer comunicação, notificação ou intimação por meio eletrônico.
A digitalização e centralização ficam estabelecidas para os serviços prestados pelo governo federal. Estados e municípios também poderão aderir. O CPF ou o CNPJ serão os únicos documentos necessários para identificação de pessoas e empresas no Brasil.