O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu nesta quarta-feira (23), uma ação penal contra o secretário licenciado de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy. O secretário de Doria chegou a ser preso na deflagração da operação, mas foi solto por decisão de Gilmar Mendes.
Em decisão liminar provisória, Gilmar determinou a suspensão dessa ação e de outra investigação que estava em curso sobre o patrimônio do político, além de medidas cautelares como buscas e apreensão e o sequestro de bens.
Os dois casos são conduzidos pela força-tarefa da Lava-Jato do Rio de Janeiro e têm Marcelo Bretas, da 7a Vara Criminal Federal do Rio, como juiz. No mês passado, Bretas aceitou a denúncia contra Baldy por corrupção. Ele foi acusado de receber propina de dirigentes da organização social Pró-Saúde e da empresa Vermute, entre 2014 e 2018. No período, o secretário era deputado federal e atuava como ministro das Cidades no governo Temer.
Gilmar determinou a suspensão até que o STF decida se atenderá o pedido da defesa de Baldy de encaminhar o caso para a Justiça Eleitoral. Os advogados argumentam que os delatores relatam pagamentos ao secretário para fins eleitorais e, por isso, a Justiça Federal não é competente para conduzir essas ações.