A determinação do juiz federal foi motivada por um pedido de liminar feito pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra para impedir a saída do atual presidente e a posse do general.
“Houve um desrespeito à lei das estatais, atropelando a decisão que é do conselho da empresa. Tanto no mérito quanto na forma há irregularidades nesta indicação. O general não cumpre os requisitos determinados pela lei”, disse Lança.
O advogado disse ainda que o presidente está nitidamente constrangendo o Conselho de Administração, interferindo na estatal por interesses político-ideológicos.
Segundo a lei das estatais, a lei 13.303/2016, os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, devem ter dez anos de experiência na área de atuação da empresa, além de ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado. Segundo a ação, o general não possui estes requisitos.
Já a AGU disse que “as alegações dos autores não passam de conjecturas e ilações, desprovidas de qualquer elemento fático robusto, prestando-se apenas para contribuir para o ambiente de conflagração política, especulação no mercado de capitais e insegurança jurídica, que se formou em torno da uma escolha legítima de substituição de um membro do Conselho de Administração da Petrobras.”
Na resposta ao juiz, a entidade pede que o presidente Jair Bolsonaro deixe de ser réu na ação. A indicação do general “partiu do Ministério de Minas e Energia”, que supervisiona a Petrobras, segundo a AGU.
“Inexistindo qualquer ato concreto, de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo Federal, a ele imputado nestes autos, a sua exclusão do polo passivo desta lide é medida que se impõe”, diz a manifestação.
Além disso, a AGU afirma que Silva e Luna tem formação acadêmica compatível por ter cursado engenharia. A AGU alega também que as decisões da União possuem uma subjetividade dentro dos parâmetros da lei, e que não pode ser questionada.
No pedido de manifestação, o juiz Vasconcelos disse que “conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, a aprovação do indicado para a Presidência da Petrobras depende de deliberação do respectivo Conselho de Administração, ainda não ocorrida”.
Juiz federal determina que Bolsonaro explique indicação para presidência da Petrobras — Foto: TRF 1ª Região/Reprodução
Ele ainda ressalta que a determinação é “para fins de análise do pedido de liminar, sem prejuízo de futura citação e consequente abertura de prazo para contestação”.
O pedido de liminar ainda não foi julgado.
Indicação
Silva e Luna deverá se tornar o primeiro militar a assumir o comando da Petrobras desde 1989, quando o oficial da Marinha Orlando Galvão Filho deixou o cargo. A estatal foi comandada por militares durante a maior parte do período ditatorial e chegou a ser capitaneada entre 1969 e 1973 pelo general Ernesto Geisel, que viria a se tornar presidente da República nos cinco anos seguintes.
O anúncio aconteceu após Jair Bolsonaro fazer críticas à gestão da Petrobras e às sucessivas altas no preço dos combustíveis. O presidente afirmou que o último reajuste de preço da Petrobras foi “fora da curva”. Ele se referia ao quarto aumento do ano, de 10% na gasolina e 15% no diesel.
Castello Branco foi uma indicação do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente Bolsonaro. O ministro, no entanto, não se manifestou sobre a troca no comando da estatal até o momento.